Nos Centros de Socioeducação (Censes) e Casas de Semiliberdade do Paraná, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, ajuda os adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medidas socioeducativas, a terem esperanças no futuro. Eles desenvolvem atividades educacionais e têm ações de qualificação profissional.
Nesta quinta-feira (10), a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho vai firmar parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-PR) para a criação de mais uma ação de qualificação, um projeto de cursos livres em 19 unidades socioeducação de internação e internação provisória no mês de férias escolares, em janeiro de 2020.
As atividades no sistema são realizadas pelo Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease) da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e objetiva a qualidade no atendimento e o cumprimento das normativas legais. “São oferecidas oportunidades de desenvolvimento pessoal, social e educacional para que os adolescentes possam reconstruir um caminho para o exercício pleno da cidadania”, diz o secretário Ney Leprevost.
Ele explica que a oferta de qualificação profissional básica é custeada com apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca). “A atenção à infância e à adolescência é uma prioridade do governador Ratinho Junior”, afirma o secretário.
“A secretaria atua para fomentar o caráter educativo do adolescente autor de ato infracional, de modo que as medidas socioeducativas reinstituam direitos, interrompam a trajetória infracional e permitam a inclusão social, educacional, cultural e profissional, criando oportunidades de construção de projetos e o retorno ao convívio social como cidadão”, explica o secretário.
INFÂNCIA SEGURA – A proteção às crianças e adolescentes é uma prioridade na atual gestão do Governo do Estado e, por isso, a Secretaria Justiça, Família e Trabalho atua com vários de seus departamentos e programas. Foi instituída, também, a Força-Tarefa Infância Segura, que conta com uma ampla rede de proteção com Polícia Civil, Polícia Militar e Guardas Municipais, Judiciário, Ministério Público e instituições da sociedade para proteger a infância e diminuir a criminalidade.
SISTEMA – Composto por uma sede administrativa e 27 unidades, o Dease é responsável pela gestão do Sistema Socioeducativo Estadual quanto às medidas de privação e restrição de liberdade. “As medidas podem durar de seis meses a três anos, conforme o desenvolvimento do adolescente na avaliação, que deve ocorrer no máximo a cada seis meses”, ressalta o chefe do Dease, David Antônio Pancotti.
O Sistema Socioeducativo do Paraná tem 1.136 vagas e conta atualmente com 903 internos. “Com esses números não há superlotação do Sistema Socioeducativo do Estado, pois há sobra de vagas disponíveis no sistema socioeducativo”, diz Pancotti
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Ações envolvem saúde, educação e cultura
O atendimento na área da saúde ocorre de acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Regime de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade. Cada unidade socioeducativa conta com uma equipe de saúde de atenção básica. Também são desenvolvidas nas unidades campanhas como Setembro Amarelo (prevenção ao suicídio), Outubro Rosa (prevenção e combate ao câncer) e Novembro Azul (cuidados com a saúde do homem).
O programa de Educação nas Unidades de Socioeducação (Proeduse) tem como objetivo garantir a escolarização básica para jovens que cumprem medida socioeducativa, além de inseri-los na modalidade de ensino mais adequada após o término ou progressão da medida. Todos os adolescentes que cumprem medida socioeducativa estão matriculados em um dos níveis de ensino da Educação Básica. A modalidade ofertada atualmente nos Censes é a Educação de Jovens e Adultos.
ENCCEJA – Os adolescentes que não completaram o ensino fundamental ou médio têm o direito de participar do Encceja Nacional PPL – Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Jovens que Cumprem Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade.
Este ano as provas acontecerão nos dias 8 e 9 de outubro, nas Unidades Socioeducativas. Foram inscritos 461 adolescentes para realizar o exame – número que representa 67% do total de jovens em cumprimento de medida de internação durante o período da inscrição.
Em parceria com a Secretaria da Cultura são ofertadas oficinas de leitura, literárias e de diferentes temáticas culturais nas unidades. O projeto inicial é para as unidades de Curitiba e Região Metropolitana com possibilidade de ampliação para todas as 27 unidades do Paraná.
O trabalho está voltado para que os adolescentes compreendam a arte como fato histórico contextualizado nas variadas culturas, respeitem e conheçam a diversidade cultural existente no Brasil e no mundo, de modo a refletirem sobre as relações existentes entre arte e leitura da realidade.
FAMÍLIAS – As atividades de cultura, esporte e lazer, envolvendo as famílias, contribuem com o desenvolvimento pessoal e social e garantem o acesso aos direitos fundamentais dos adolescentes. Essas ações possibilitam e contribuem para a construção de um novo projeto pessoal. Inúmeras atividades são ofertadas e organizadas pelas equipes das unidades, por meio de parcerias locais
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Obras, Reformas e melhorias nas unidades
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e da Paraná Edificações, constrói unidades de socioeducação e executa obras, melhorias, reparos e serviços de instalação de prevenção a incêndio nas estruturas.
Estão sendo construídos dois novos Censes, em Piraquara e Toledo, que serão entregues no primeiro semestre de 2020, e uma Casa de Semiliberdade em Maringá, que está com 16% da obra concluída. As novas unidades abrirão mais 169 vagas no sistema.
Também estão sendo feitas reformas e reparos em 21 unidades. Só em instalações de sistemas de prevenção de incêndio são quatro Casas de Semiliberdade e Centros de Socioeducação (Cense) e mais cinco unidades com certificação válida pelo Corpo de Bombeiro até 2020.