Um seminário discute as mudanças no Regime Geral da Previdência Social, neste sábado (3), no Grande Auditório da UEPG, a partir das 9 horas. A promoção é do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas do Departamento de Serviço Social e Editora UEPG, com o apoio da Cáritas Diocesana. A ideia é debater os argumentos usados pelo governo federal para a promoção das alterações e os possíveis impactos nos direitos dos trabalhadores.
A Previdência Social é o eixo do sistema de proteção social brasileiro. O Regime Geral da Previdência Social é responsável pelo repasse de benefícios previdenciários para mais de 26 milhões de pessoas garantindo renda para os casos de incapacidade laboral aos segurados e dependentes. De acordo com a coordenadora do evento, professora Lúcia Cortes, as reformas realizadas no sistema previdenciário de 1998 – EC 20 e 2003 EC 41, alteraram as regras para acesso aos benefícios, especialmente nos casos de aposentadorias, a justificativa dada pelo governo federal para essas mudanças é o risco de déficits que comprometem o equilíbrio atuarial do sistema.
O processo de envelhecimento populacional tem sido colocado como um fator de risco para o sistema, o que, segundo o governo exige novas medidas de reforma. Em 2015 e 2016 novas medidas provisórias foram editadas pelo governo federal e convertidas em lei, alterando as regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), especialmente no caso de pensão por morte e aposentadoria por tempo de contribuição.
O governo federal prepara novas reformas PEC 241/16, essas medidas devem ser debatidas com a sociedade e, analisados os impactos para os trabalhadores ativos que estão filiados ao RGPS. Segundo a professora, pesquisas acadêmicas indicam que o fator de maior impacto na sustentabilidade financeira da previdência social é a geração de empregos, assim, o envelhecimento é uma causa que tem impacto menor que a redução no mercado de trabalho.
Com o seminário se pretende analisar os argumentos do governo federal sobre a necessidade de reformas na previdência social brasileira; discutir as mudanças recentes na previdência social brasileira e seus impactos econômicos, sociais, jurídicos e políticos, e, propiciar espaço de discussão entre pesquisadores, acadêmicos e sociedade em geral sobre a previdência social e sua importância na proteção social brasileira; além de divulgar e debater o conhecimento acadêmico sobre a previdência social brasileira.
Para o tesoureiro da Cáritas Diocesana, Luiz Fernando Rettig, a Previdência Social é patrimônio do trabalhador brasileiro. O atual Governo tem a intenção de reformar a previdência social, sinalizando como justificativa um déficit. No entanto, especialistas afirmam que não há déficit. Este seminário quer discutir a real necessidade da reforma previdenciária, do propalado déficit, e, ainda, demonstrar que através do mecanismo da Desvinculação das Receitas da União o Governo retira recursos que são destinados à Seguridade Social, para usá-los no orçamento fiscal, mediante autorização do Legislativo, no caso a PEC N°31/2016, já aprovada pelo plenário do Senado Federal, afirma Rettig
Seminário discute mudanças na Previdência