Comissão especial de investigação (CEI) constituída nesta segunda-feira (11), durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, vai investigar os processos administrativos relativos à licitação para elaboração de projeto e execução de obras do terminal de transporte coletivo urbano no bairro Santa Paula, assim como manutenção, reforma e exploração comercial dos terminais Oficinas, Uvaranas, Nova Rússia e Central, e o Centro de Comércio Popular de Ponta Grossa, o Paraguaizinho.
A CEI foi requerida pelo vereador George Luiz de Oliveira (Pros), que presidirá as investigações. Integram ainda a comissão os vereadores Geraldo Stocco (PSB), Pietro Arnaud (PSB), Dr. Magno Zanellato (PDT) e Celso Cieslak (PRTB), que assumiu a relatoria.
Segundo George, o objetivo da CEI será fiscalizar e apurar todos os trâmites
administrativos relativos ao processo. "Há preocupantes indícios de que o processo licitatório em questão está, em tese, eivado de nulidades e ilegalidades, uma vez que teve seu trâmite iniciado quando sequer havia lei vigente autorizando a concessão", aponta o vereador, em sua justificativa. O vereador defende ainda a investigação, já que a licitação será ‘em bloco’, ou seja, englobando os terminais de transporte coletivo urbano e o Centro de Comércio Popular.
A licitação para outorga de concessão está marcada para sexta-feira (15), às 14 horas. A licitação determina que uma única empresa será responsável pela construção do terminal Santa Paula, administração dos terminais e o Paraguaizinho por 35 anos a partir do encerramento da atual concessão. O edital prevê que a empresa invista R$ 35 milhões na construção do terminal Santa Paula e R$ 200 mil na manutenção dos outros quatro terminais.