O Fórum Eleitoral de Ponta Grossa encaminha nesta terça-feira (20) ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ofício informando as peculiaridades das cinco zonas eleitorais existentes no Município. A juíza eleitoral e diretora do Fórum Eleitoral de Ponta Grossa, Jurema Carolina da Silveira Gomes, explica que o documento foi formulado em conjunto pelos cinco juízes e apresenta informações como a quantidade de eleitores atendidos e de que forma a diminuição de zonas eleitorais implicará o trabalho da comarca. Com base nisso, o grupo de estudos do TRE montará o documento que será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral [TSE] sobre a readequação das zonas eleitorais, explica. Com isso, espera-se diminuir os impactos em relação à extinção das zonas eleitorais no Estado.
A preocupação refere-se à portaria publicada pelo TSE, seguida pelas resoluções 23.520, de 1º de junho e nº 23.522, de 13 de junho, que estabelece diretrizes para a extinção e o remanejamento de zonas eleitorais do interior dos estados. A justificativa apresentada pelo TSE seria a necessidade de enxugar gastos. No Paraná, mais de 100 zonas serão extintas. Ponta Grossa, poderá perderá três de suas cinco zonas eleitorais.
Prejuízos
De acordo com Jurema, não há dúvidas de que a extinção de três zonas eleitorais em Ponta Grossa afetará os trabalhos realizados. Para ela, fora do período eleitoral não deve haver grandes problemas. Mas, a dificuldade maior será na época de eleições, porque ao perdermos estrutura, perdemos também capilaridade no atendimento e o poder de fiscalização. Isso porque o trâmite dos processos no período eleitoral precisa ser muito ágil, em que os casos muitas vezes são analisados no mesmo dia. E, com a diminuição de juízes e servidores a agilidade fica comprometida, colocando em risco toda a segurança do pleito, destaca.
Em maio, Jurema usou a tribuna da Câmara dos Vereadores para expor a situação. Em junho, os vereadores apresentaram moções ao TRE e ao TSE, manifestando posição contrária à extinção das zonas eleitorais.
Prazos
Conforme resolução do TSE, os tribunais regionais eleitorais terão o prazo de até 75 dias a partir de 1º de junho – para encaminhar à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral o planejamento da extinção e remanejamento de zonas eleitorais em suas circunscrições. Depois disso, os tribunais regionais eleitorais terão 60 dias para efetivar a extinção e remanejamento das zonas eleitorais do interior.
Alep promove audiência para discutir o assunto
Com o objetivo de discutir a medida adotada pelo TSE, será realizada uma audiência pública sobre o assunto nesta quarta-feira (21), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, a partir das 9h30.
Presidida pelo deputado estadual Luís Corti (PSC), a audiência conta com o apoio dos deputados Marcio Pacheco (PPL), Tiago Amaral (PSB), Claudio Palozi (PSC), Tercílio Turini (PPS) e Evandro Araújo (PSC), que também manifestaram preocupação em relação às mudanças.
Participarão do encontro o presidente do TRE-PR, Desembargador Adalberto Xisto Pereira, além de membros da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto, além de representantes da Comissão de direito eleitoral da OAB-PR.