O secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia, participou nesta quarta-feira (12), em Brasília, da reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro com secretários estaduais da Fazenda, o ministro propôs reuniões periódicas para discutir a reforma tributária e os encargos de cada ente da federação.
Por seu lado, disse Guedes, o governo federal vai enviar, dentro de duas semanas, proposta de revisão de tributos federais, como PIS, Cofins e IPI, para ser discutida no Congresso Nacional.
O secretário Renê Garcia afirmou que o encontro foi muito produtivo e que o ministro demonstrou estar aberto ao diálogo e conclamou a todos a estudar juntos a questão, identificando áreas de interesse comum e redigindo proposta que amplie a base de contribuição e de base de cálculo sem aumentar encargos sobre a população.
De acordo com ele, a reunião foi agendada na última sexta-feira para discutir os projetos ligados ao conjunto de PECs reunidas no programa Mais Brasil – PEC Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos da União.
Quanto às reuniões periódicas com o Ministério da Economia, a ideia é discutir eventuais gargalos da Reforma Tributária.
De acordo com o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, secretário da Fazenda do Piauí, os grupos de trabalho vão discutir a junção das pautas do Governo e dos Estados às propostas de Reforma Tributária em tramitação na Câmara e no Senado – a PEC 45/19 e a PEC 110/19.
Os grupos de trabalho serão compostos por secretários de Fazenda e técnicos do Ministério da Economia. A ideia é que as agendas da Reforma Tributária e do Pacto Federativo andem juntas, porque envolvem mudanças que podem se complementar, como a compensação para os Estados que terão perdas.
“A junção de todos os impostos sobre consumo é, a nosso ver, a forma mais eficaz de simplificar e padronizar o sistema tributário brasileiro e, assim, destravar investimentos que estão parados muito em decorrência do caos e da complexidade que é o modelo de tributação do país”, observou Fonteles. Segundo ele, o ministro Paulo Guedes não colocou objeção à junção dos impostos federais com estaduais e municipais.
O ministro, que preside o Confaz, disse que pretende discutir uma agenda conjunta para a Reforma Tributária e apresentar propostas para o Pacto Federativo, que prevê a descentralização de recursos para os entes federativos.
GOVERNADORES – No dia anterior, com os governadores, Guedes propôs a criação de um mecanismo para compensar os Estados que perderem receitas com a aprovação da reforma tributária. Ele garantiu aos secretários que nenhum Estado vai perder recursos. Os que perderem arrecadação com a reforma vão receber parcela maior na divisão de recursos do pacto federativo.
Também participaram o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto; o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Jr., e o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.
O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, disse ao final da reunião que foi acertada a formação de grupos de trabalho para discutir a junção das pautas do Governo e dos Estados às propostas de Reforma Tributária em tramitação na Câmara e no Senado – a PEC 45/19 e a PEC 110/19.
Os grupos de trabalho serão compostos por secretários de Fazenda e técnicos do Ministério da Economia e se reunirão periodicamente. Ficou ainda acertada reunião mensal com o ministro para discutir as reformas e articulação com o Congresso para fazer as reformas andarem, juntamente com as PECs do Plano Mais Brasil, que inclui a reformulação do Pacto Federativo.
O ministro explicou que a proposta do governo poderá ser acoplada aos textos que já estão em discussão no Congresso. A primeira etapa vai trazer a unificação de PIS e Cofins, com a criação do chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual –que abrange tributos federais, mas permite a adesão de estados.