Sindicatos de todo país poderão ser obrigados a tornar públicas suas arrecadações e despesas. O Deputado Sandro Alex (PR) apresentou, essa semana, o Projeto de Lei (PL) 7709/17 que tem o objetivo de deixar transparente as informações administrativas e orçamentárias de todas as entidades sindicais brasileiras. Essas instituições movimentam um número elevadíssimo de recursos provenientes de arrecadação privada e de repasses públicos, sobre os quais não são obrigados a prestar contas, ou seja, não são fiscalizados, justificou o parlamentar.
De acordo com o projeto, sindicatos deverão tornar público: número total de funcionários; remuneração mensal de todos os funcionários; quantidade e características dos imóveis; valor total das despesas anuais e mensais; tudo que for arrecadado mensalmente e anualmente por contribuição dos associados sindicalizados e não sindicalizados; valor arrecadado dos convênios; número de ações propostas na Justiça em benefício de sindicalizados e o honorário dos advogados; e cópias dos contratos firmados com empresas terceirizadas.
Ponta Grossa
O deputado conta que ao propor o projeto em âmbito nacional se “espelhou” na proposta protocolada pelo Executivo de Ponta Grossa junto à Câmara de Vereadores no início de maio e que prevê transparência absoluta dos sindicatos que têm vínculo com Prefeitura, em particular o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SindServ), que não recebeu bem a novidade. O projeto altera a lei 9.472/2008 que, em seu artigo 9º, condiciona a licença remunerada de até sete servidores municipais ao Sindicato à manutenção de Portal da Transparência na página oficial do Sindicato na internet, que seja de fácil acesso e visualização e divulgue uma série de informações. “Quando a Prefeitura se posicionou pela transparência, o Sindicato [Sindserv] reagiu argumentando que era indevido e que o município não poderia tomar esta decisão. Mas entendo que o prefeito agiu de maneira correta. O Sindicato questiona tanto a Prefeitura porque esta tem seus números abertos. E creio que tanto os sindicalizados quanto à população têm o mesmo direito de acesso à informação em relação aos sindicatos”, reforça.
Sindserv é contra
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SindServ), Leovanir Martins, ambos os projetos são inconstitucionais. “A Constituição prevê autonomia e independência das entidades sindicais e as propostas ferem este princípio”, destaca. Para ele, a intenção dos projetos é fragilizar as entidades sindicais. “Creio que tanto o deputado quanto o prefeito Marcelo Rangel deveriam se preocupar mais com as finanças do Município, que está em situação caótica “, aponta.