Os chocolates comercializados no Brasil passarão a obedecer a percentuais mínimos de cacau em sua composição, conforme determina nova legislação. A norma também obriga fabricantes a informarem de forma clara e visível a quantidade do ingrediente nos rótulos, tanto em produtos nacionais quanto importados.
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A Lei nº 15.404/2026, que estabelece critérios para a produção, classificação e rotulagem de derivados de cacau, foi publicada na edição do dia 11 de maio do Diário Oficial da União. As novas exigências entram em vigor em 360 dias, prazo concedido para que a indústria se adeque às regras.
Entre os principais pontos da lei está a obrigatoriedade de indicar, na parte frontal da embalagem, o percentual total de cacau presente no produto. A informação deverá ocupar ao menos 15% da área do rótulo e apresentar destaque suficiente para garantir fácil leitura pelo consumidor.
A identificação seguirá o padrão “Contém X% de cacau”, de acordo com os critérios definidos para cada tipo de produto:
Quantos % de chocolate?
- Cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau;
- Chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos totais de cacau;
- Chocolate ao leite: no mínimo 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados;
- Chocolate branco: no mínimo 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite;
- Achocolatado ou cobertura: mínimo de 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau.
A legislação também proíbe práticas que possam induzir o consumidor ao erro, como o uso de imagens, cores ou expressões que remetam ao chocolate em produtos que não atendam aos parâmetros estabelecidos.
O descumprimento das normas poderá resultar em penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de outras sanções de natureza sanitária e legal.
O que muda na prática?
Para quem consome chocolates finos ou de alto padrão, nada. Estes chocolates, muitos com teores de 50%, 60% ou até mais de cacau, já se enquadravam nos mínimos antes mesmo da mudança na legislação e agora terão que deixar a porcentagem explícita na embalagem.
Marcas mais acessíveis de chocolates, mas que atinjam o mínimo de cacau, também terão que deixar evidente nas embalagens a porcentagem. Produtos de baixo valor agregado, com menos cacau do que o mínimo necessário, terão que mudar sua nomenclatura e não poderão ser anunciados como chocolates. O valor de todo chocolate é suscetível às oscilações do preço do cacau, por isso, muitos produtos com baixo teor de cacau ganharam volume no mercado brasileiro devido a seu custo reduzido.
De acordo com o Governo Federal, a mudança informa melhor o consumidor e dá mais clareza na hora da compra. “Mais transparência para o consumidor, menos aquele ‘sabor chocolate’”, publicou a página Gov.br, fazendo alusão a produtos que, por possuírem menos cacau do que o mínimo obrigatório por lei, agora precisarão de adequações na fórmula ou no rótulo.
Impacto na cadeia produtiva
De acordo com Igor Fernandez de Moraes, sócio do Silva Nunes Advogados e especialista em Direito do Agronegócio, a tendência é de aumento da demanda por cacau de qualidade no mercado interno, especialmente diante das novas exigências de maior concentração de matéria-prima nos produtos finais.
“Essas novas exigências para o chocolate podem valorizar o cacau brasileiro no mercado, e essa é uma das expectativas mais concretas da nova lei. Isso porque, ao exigir mais matéria-prima por grama de produto final, a legislação gera um aumento na demanda interna por insumos de qualidade, o que beneficia produtores locais que investem em sistemas sustentáveis, como, por exemplo, o sistema cabruca, encontrado especificamente no sul da Bahia, além da produção no Pará”, afirma.
Apesar do cenário positivo para parte da cadeia produtiva, o advogado alerta que os custos de adaptação e certificação ainda representam um desafio relevante. “É preciso adaptação tecnológica e nos investimentos necessários para certificação desses pequenos produtores. O ponto central aqui é organização e trabalho em conjunto”, pontua.
Outro efeito esperado da nova legislação é o fortalecimento de práticas de compliance, rastreabilidade e monitoramento da cadeia produtiva do cacau, especialmente diante das exigências ambientais internacionais.