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Governador Beto Richa durante solenidade de posse no Palácio Iguaçu
O governador Beto Richa assinou na última quinta-feira, logo após dar posse aos novos secretários de Estado, 18 decretos para impor maior rigor na execução do orçamento do Poder Executivo. O objetivo é realizar uma economia de R$ 1 bilhão nos gastos de custeio ao longo de 2015. Os decretos criam normas para a melhoria nos processos administrativos. São medidas de austeridade que garantem a melhoria, a eficiência e o aperfeiçoamento da gestão pública e o controle dos gastos públicos, disse Richa.
Teremos um maior controle e mais rigor nas ações de cada uma das secretarias, que terão todos os seus gastos analisados por um conselho. As ações serão coordenadas e integradas entre elas, evitando a sobreposição de funções, ressaltou.
Entre outras providências, os decretos assinados pelo governador após a posse instituem órgãos para apoiar a gestão administrativa como os Conselhos de Governo, de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura e de Desenvolvimento Social. Também foram instituídos o Comitê de Qualidade da Gestão Pública e o Programa Estadual de Desburocratização. Além disso, Richa criou um Grupo de Trabalho para elaboração do Planejamento Estratégico do Estado e o Código de Ética da Alta Administração Estadual. Também foi criado o Conselho de Controle das Empresas Estaduais.
O governador também fixou por decreto normas para a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2015. Outra medida adotada veda novas contratações de pessoal na Administração Direta e Indireta. Entre as medidas também está a exigência do retorno dos servidores públicos estaduais às repartições de origem.
Richa determinou a reavaliação e renegociação dos contratos e licitações em curso e criou grupos de trabalho para fazer o levantamento dos créditos e dívidas do Governo do Estado. Ele também estabeleceu a obrigatoriedade de pregão eletrônico para compra de bens e serviços comuns e pediu a regulamentação dos contratos de mão de obra terceirizada.
Dilma pede apoio da população
A presidenta Dilma Rousseff pediu, na última quinta-feira, o apoio dos brasileiros para fazer o país avançar. O apelo foi feito durante o discurso no Parlatório do Palácio do Planalto para o público na Praça dos Três Poderes, após receber a faixa presidencial. Para conseguir avançar preciso, mais do que nunca, do apoio e da compreensão de vocês. Quero pedir o apoio de todos, de Leste a Oeste, de Norte a Sul do Brasil, disse. Dilma voltou a dizer que pretende fazer mudanças na economia, mas sem afetar os compromissos sociais. Nós vamos fazer, sim, ajustes na economia, mas isso sem revogar direitos conquistados ou trair nossos compromissos sociais. Fui reeleita para continuar mudando o Brasil e para continuar fazendo as mudanças que vocês desejam. E prometo: farei as mudanças. Após receber os cumprimentos dos chefes de Estado e de Governo e dos demais representantes de outros países, a presidenta Dilma Rousseff deu posse os 39 integrantes de seu ministério. Quase a metade do ministério é formada por nomes conhecidos 15 ministros foram mantidos em suas cadeiras e quatro foram remanejados para outras pastas. Nos anúncios feitos nas últimas semanas, Dilma escolheu 20 novos nomes para o seu primeiro escalão.
Decretos do governador Beto Richa
-Institui os Conselhos de Governo de Desenvolvimento e Desenvolvimento Social
-Veda o nepotismo na Administração Pública Estadual
-Institui o Comitê de Qualidade da Gestão Pública
-Institui o Programa Estadual de Desburocratização
-Institui o Comitê Gestor de Concessões e o Grupo Técnico de Análise de Concessões
-Dispõe sobre a regularidade cadastral do Estado junto à União
-Cria Grupo de Trabalho para elaboração do Planejamento Estratégico do Estado
-Institui o Código de Ética da Alta Administração Estadual
-Regulamenta a Lei Estadual nº 16.971, de 5 de dezembro de 2011
-Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2015
-Dispõe sobre a reavaliação e a renegociação dos contratos
-Veta a admissão ou contratação de pessoal no âmbito da Administração Pública
-Institui a Comissão de Política Salarial (CPS)
-Cria Grupo de Trabalho para efetuar o levantamento das dívidas do Governo Estadual
-Dispõe sobre a obrigatoriedade da modalidade de pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços
-Institui o Conselho de Controle das Empresas Estaduais – CCEE
-Dispõe sobre o retorno dos servidores públicos às suas repartições de origem
-Cria grupo de trabalho para avaliação e regulamentação de contratos de terceirização de mão de obra