O deputado federal paranaense Luiz Carlos Hauly (PSDB) entregou na a última semana uma minuta da reforma tributária que está sendo discutida em comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto é a síntese de uma discussão que está sendo feita na Câmara desde fevereiro, cujo objetivo é modificar o sistema tributário no País.
Chamada por Hauly como ‘a mãe das reformas’, a proposta tem como uma das sugestões extinguir pelo menos dez tributos, que seriam fundidos em um só. O parlamentar defende a ideia de simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre os mais pobres, bem como melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia.
O objetivo da reforma é aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nos próximos meses, a fim de reestruturar o sistema tributário brasileiro. Neste primeiro momento, a minuta contempla apenas alterações constitucionais. Uma vez aprovada a proposta de alteração da Constituição, ele calcula que seriam necessários de 10 a 11 projetos pata regulamentar o novo sistema tributário.
A minuta delineia as mudanças, que incluem a extinção de 10 tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, todos federais, ICMS estadual e o Imposto sobre Serviços-ISS municipal). No lugar deles seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
O IBS seria criado nos moldes do que existe em países industrializados, e sem tributar medicamentos e alimentos. Como será de competência estadual, mas com uma única legislação federal, o deputado propõe que a arrecadação seja administrada por uma associação de fiscos estaduais.
A formulação das propostas saiu dentro do previsto, eu e minha equipe que me auxiliou na formulação desta minuta ficou muito satisfeita. Em conversas com empresários, representantes do setor produtivo e de diferentes setores da sociedade, as propostas apresentadas tiveram grande aceitação, houve diferentes manifestações de apoio, afirma Hauly.
A expectativa do autor da proposta de reforma é que até o fim de setembro a reforma tributária seja votada e aprovada pela Câmara e em seguida analisada pelo Congresso.