A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proposta pelo governo federal gerará perdas de R$ 2,2 bilhões em receitas para o Estado do Paraná no período de sete anos, afetando os municípios em R$ 550 milhões. A falta de garantia da União para recomposição das perdas fez com que o Estado não aceitasse a proposta de redução das alíquotas interestaduais do ICMS durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na semana passada, em Goiânia.
Além do Paraná, a proposta também foi rejeitada pelos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e de Pernambuco (o Amazonas ficou de apresentar voto posteriormente). Como a alteração depende de unanimidade, não será colocada em prática. A redução na receita vai ser significativa e não recebemos qualquer garantia de que isso será compensado, explica o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa.
A reunião do Confaz contou com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O ministro informou que, caso o Confaz aprovasse a proposta, iria levar ao Congresso Nacional a solicitação de recursos adicionais para recomposição das perdas dos Estados, para deliberação sobre qual tributo federal deveria ser aumentado para suportar tal necessidade. Não há qualquer estruturação pronta dos fundos que irão compensar essas perdas e muito menos foram definidas as fontes de recursos que vão suportar esses fundos, diz Costa. Ele acrescenta que, além dos Estados, os municípios também seriam prejudicados, porque recebem 25% do ICMS.
Proposta
Costa conta que apresentou uma proposta em nome do Paraná. Ele defende a redução gradual das alíquotas interestaduais de 12% para 4% em todas as operações realizadas entre todas as regiões, no período de oito anos, e a transferência automática de recursos, vinculada a tributos federais para compensação das perdas. Teria de ser algo que independesse da vontade da União. Pode ser parte do Imposto de Renda ou da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, sugere o secretário.
Pela proposta que não foi aprovada, a alíquota interestadual de ICMS iria para 4% em oito anos, mas permaneceria em 7% para o setor industrial e agropecuário instalado na região Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo quando vendesse seus produtos para os estados da região Sul e Sudeste, à exceção do Espírito Santo.
As vendas de produtos da Zona Franca de Manaus e o gás natural boliviano, importado pelo Mato Grosso do Sul, sairia de 12% para 10% e o bens de informática teriam alíquota de 7% em todo o País.
Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, apresentou uma proposta em nome do Paraná. Foto: Divulgação