Entre as medidas propostas pelo ‘Desenvolve PG’ está a recuperação dos valores inscritos em Dívida Ativa, que hoje já superam a marca de R$ 370 milhões, com mais de 79 mil contribuintes, segundo dados da Prefeitura de Ponta Grossa.
Diferente de outros programas de parcelamento, o Programa de Regularização Tributária contemplará todos os níveis de dívida, permitindo o escalonamento do prazo conforme o valor devido. Estamos enviando o projeto de lei em regime de urgência para a Câmara, para que os interessados possam aderir já em outubro. Com este programa, o contribuinte inadimplente terá a possibilidade de realizar uma entrada de 10% do valor total devido, parcelada em 3 vezes, sendo o restante parcelado em até 117 meses, dependendo do total da dívida, explica o Procurador-Geral do Município, Marcus Freitas.
Para dívidas entre R$ 100 mil e R$ 250 mil, o parcelamento máximo será de 87 meses; entre R$ 250 mil a R$ 500 mil, até 97 parcelas mensais; de R$ 500 mil a R$ 1 milhão, o parcelamento será até 107 meses; e os valores devidos acima de R$ 1 milhão, o parcelamento máximo será em 117 vezes. Em todos os casos, será exigido o pagamento de entrada de 10% do valor total da dívida, dividido em três vezes. Quem optar pelo pagamento à vista, terá desconto de 80% do juros de mora e 50% da multa, enquanto aquele que optar pelo parcelamento contará com desconto de 70% do juros de mora e 30% da multa. Nesse programa, os juros serão de 0,5% ao mês.