A Receita Federal iniciou nova operação de Malha PJ (pessoa jurídica) por conta de divergências verificadas entre a Escrituração Contábil e Fiscal (ECF) e a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de quase 18 mil empresas. O objetivo é a regularização dessa situação e esses casos incidem para empresas optantes pelo Lucro Presumido. No total, o valor envolvido é de R$ 1,6 bilhão.
Ao todo, segundo a Receita Federal, foram enviadas 17.934 cartas às empresas de todo o Brasil, compreendendo o período entre 2015 e 2017. As empresas terão prazo até o final deste mês de janeiro para a enviar as informações e corrigir as divergências apuradas. Não havendo a regularização, as empresas poderão ser autuadas com acréscimo de multa (75% a 225%), além dos juros de mora.
Para fazer a autorregularização as empresas têm a possibilidade de recolherem os valores devidos e, para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhará mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual).
De acordo com Maurício Balassiano, diretor de Certificação Digital da Serasa Experian, para acessar o e-CAC e regularizar a situação a empresa precisa estar em dia com seu certificado digital. “Em todo o relacionamento com a Receita, de forma virtual, é preciso possuir um certificado com validade em dia”.