No mês de julho a Receita Federal realizou o primeiro repasse, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA's) em todo o Brasil, das doações efetuadas pelos contribuintes no momento da entrega da declaração do Imposto de Renda no exercício de 2018. A arrecadação nacional sujeita ao repasse somou R$ 59,2 milhões a 1.377 fundos, correspondentes a 54.685 doações.
Desse montante, foi realizado o repasse de recursos ao Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 997,5 mil, e a 1.376 fundos estaduais e municipais, no valor total de R$ 58,3 milhões.
No Paraná, o Fundo Estadual recebeu o valor de R$ 1.372.017,84, correspondente a 1.275 doações. Os fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de 175 municípios paranaenses foram contemplados com o valor de R$ 6.299.269,57, que corresponde a 6.140 doações.
Curitiba foi o município que recebeu o maior valor em doações, sendo 1.938 doações no total de R$ 2.512.094,31. Em segundo, Maringá com 350 doações que totalizaram R$ 369.897,44 e, em terceiro, Londrina com R$ 367.982,18 provenientes de 313 doações.
Ainda no Paraná, 63 fundos municipais não receberam doações, e outros 57 fundos municipais, que receberam doações na declaração do Imposto de Renda que somaram o valor total de R$ 969.417,87, ainda não tiveram os respectivos valores depositados devido a inconsistências apresentadas nos dados bancários por eles fornecidos à Secretaria Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do Ministério de Direitos Humanos (MDH). Por este motivo, a liberação dessas doações depende da atualização das informações cadastrais dos fundos junto à SNDCA no endereço eletrônico <http://www.mdh.gov.br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/cadastramento-de-fundos>. Um segundo repasse, decorrente dessas eventuais correções, está previsto para dezembro de 2018.
Este é o sexto ano consecutivo que os contribuintes que fizeram a Declaração do Imposto de Renda puderam fazer doações aos FDCA's usando o programa gerador da declaração, no valor de até 3% do imposto devido. O próprio programa já continha a lista dos fundos previamente cadastrados na SNDCA.
Os FDCA's nos municípios são controlados pelos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.