A Receita Federal do Brasil começou a receber a Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (DITR) deste ano. O prazo vai até 29 de setembro, data em que deverão ter sido entregues 5,4 milhões de documentos no País. Na região (61 municípios), estão previstas cerca de 120 mil declarações de donos de imóveis rurais.
Estão obrigados a declarar a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos, bem como um dos compossuidores. Também está obrigada a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2017 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural, o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.
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Proprietários de imóveis rurais já podem enviar a declaração do ITR Foto: Arquivo