O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou nesta segunda-feira (21) a lei que congela os salários do governador, vice-governador e secretários de Estado até dezembro de 2022. O projeto de lei foi proposto pela mesa diretora da Assembleia Legislativa e aprovado em plenário pelos demais deputados estaduais.
“O Paraná transforma em lei aquilo que já tínhamos determinado desde os primeiros dias da nossa gestão, que era não aumentar o salário do primeiro escalão”, afirmou o governador Ratinho Junior, lembrando que em janeiro, na segunda semana no cargo, determinou o congelamento do próprio subsídio e de toda a equipe de secretários.
A decisão impediu a aplicação automática de um reajuste de 16,38% concedido pelo Senado Federal aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2018 e que teria reflexos no Governo do Estado, uma vez que a lei paranaense que rege o subsídio do governador está atrelada ao salário dos magistrados da corte, que alcançou R$ 39.293,32.
Ao apresentar o projeto de lei, os autores apontaram que a medida representa significativa economia já que com a nova lei a remuneração no Paraná permanece em R$ 33.763,00 por um prazo de cerca de quatro anos, e tem repercussão direta sobre o teto definido para a remuneração de autoridades, funcionários e servidores aposentados de todo o estado.
Legislação
No Paraná, o vencimento do governador foi definido pela lei estadual nº 15.433/07, que estabelece que deve ser igual ao subsídio mensal percebido pelo presidente do STF. Essa lei também fixa o percentual da remuneração do vice-governador (95%) e secretários de Estado (70%) sobre o salário do governador.
O projeto de lei sancionado por Ratinho Junior foi apresentado pelos deputados estaduais Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Gilson de Souza (PSC), Plauto Miró (DEM), Tercilio Turini (PPS), Requião Filho (MDB), Marcel Micheletto (PR), Gilberto Ribeiro (PP) e Nelson Luersen (PDT).