Parlamentares do PT acionaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para abertura de investigações sobre possíveis infrações na convenção do PL que lançou Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, em evento no sábado (25). Na ocasião, o presidente da Argentina, Javier Milei, esteve presente. Um vídeo feito por inteligência artificial (IA) com Jair Bolsonaro também foi reproduzido.
As petições, protocoladas por Lindbergh Farias (PT-RJ) e Dandara Tonantzin (PT-MG), questionam a presença do Chefe de Estado argentino e do ex-presidente brasileiro. Na representação de Lindbergh, argumenta-se que a participação de Milei fere o artigo 337 do Código Eleitoral, o qual proíbe a atuação de estrangeiros e pessoas sem direitos políticos em atividades partidárias.
No evento em São Paulo, o mandatário argentino discursou a favor do senador e atacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamando-o de “presidiário”.
Deputados apontam violação
Os deputados apontam que o vídeo com imagem e voz sintéticas de Jair Bolsonaro viola a mesma norma, visto que ele teve seus direitos políticos suspensos por decisão do STF. A bancada petista sustenta que a exibição pode caracterizar propaganda irregular, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com alto potencial de causar impacto sobre o eleitorado.
Os parlamentares solicitaram a identificação dos autores da peça, o envolvimento do ex-mandatário e a avaliação de eventuais ganhos eleitorais para a pré-candidatura de Flávio.
O que diz o TSE
O TSE exige a identificação clara de qualquer conteúdo manipulado por inteligência artificial (IA) e proíbe o uso de material sintético para desinformação ou fora do período permitido. As normas vedam novas publicações com voz ou imagem de figuras públicas no intervalo de 72 horas antes e 24 horas depois do pleito.
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