Com 9 votos contrários e 13 favoráveis, o projeto de Lei 01/19, do Poder Executivo, que tinha como objetivo implantar o programa Passe IPTU não atingiu o número suficientes de votos em primeira discussão na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa: a proposta precisava de pelo menos dois terços dos votos (16 votos). Na sessão realizada nesta quarta-feira (13), a proposta, que havia sido retirada para vista em sessão anterior, voltou para análise dos vereadores.
O projeto já havia recebido parecer contrário da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que teve como relator o vereador Jorge da Farmácia (PDT). Por 11 votos contra dez, na sessão de hoje, o parecer acabou sendo rejeitado, mas, em plenário, sem discussão, o projeto não alcançou o número de votos necessários para seguir para segunda discussão e segue para arquivo.
O objetivo do projeto segundo a Prefeitura, era reduzir o número de inadimplentes. A proposta previa que parte do valor de Dívida Ativa pudesse ser regularizado em créditos de vale transporte. De acordo com os critérios estabelecidos na proposta de lei, cerca de 90 mil contribuintes inscritos em Dívida Ativa podiam ser beneficiados pelo programa. Integrando o programa de Justiça Fiscal implantado pela Prefeitura, o Passe IPTU beneficiaria contribuintes Pessoa Física e Jurídica inscritos em Dívida Ativa com débitos até 62 Valores de Referência (VRs), o equivalente a R$ 5.020,82. Nessa faixa de dívida, a Prefeitura de Ponta Grossa possui mais de R$ 106 milhões a receber de IPTU em atraso. Com a regularização dos valores, em pagamento parcelado ou à vista, o munícipe poderia solicitar a bonificação de 15% do total pago em crédito para vale transporte.