A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que defende que os pais possam tirar férias junto com os filhos em recessos escolares. O Projeto de Lei nº 362/2025 propõe alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para garantir aos trabalhadores, com filhos entre 4 e 17 anos, prioridade nas férias que coincidam com as férias escolares.
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação de um substitutivo ao PL de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ). O novo texto, aprovado na comissão, foi elaborado para aperfeiçoar a redação da proposta.
Rogéria Santos observou que empregadores e empregados normalmente já negociam a concessão de férias, sendo, para ela, justificável existir previsão legal de preferência a pais para férias na mesma época dos filhos.
“A prioridade nas férias para esses pais é uma forma de assegurar que eles possam ser os principais cuidadores das crianças durante esse período, sem a pressão de ter que conciliar o trabalho com a atenção aos filhos em período sem aulas”, observou a relatora.
Quais os próximos passos?
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Informações: Agência Câmara de Notícias)