O senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) foi o relator do Projeto de Lei nº 457/2018, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que avalia o impacto dos benefícios ou subsídios creditícios, bem como dos incentivos fiscais de natureza tributária, concedidos em operações de crédito realizadas no Sistema Financeiro Nacional.
O senador Oriovisto deu parecer favorável à matéria e ressaltou que “a transparência no setor público deve ser a regra, e o sigilo a exceção”.
Com a aprovação do Projeto de Lei, o Ministério da Economia será obrigado a divulgar, anualmente, demonstrativos de todos os benefícios concedidos na forma de subsídios.
“O aumento da transparência é imprescindível para o país. Em tempos de crise fiscal, a matéria ganha ainda mais importância. Em um país das dimensões do Brasil, com graves desigualdades e muita pobreza, a transparência no uso dos recursos públicos é fundamental e necessária”, explicou o senador.
O Projeto ainda precisa passar por votação em turno suplementar, já que foi apresentada emenda substitutiva pelo relator.