O deputado Luciano Ducci (PSB-PR) apresentou projeto de lei que valoriza o salário mínimo dos idosos e dos benefícios mantidos pela previdência entre 2016 e 2019. Ducci defende que o salário mínimo continue sendo calculado com base no crescimento do PIB do ano passado e retrasado, garantido um percentual mínimo de 2% mais a reposição da inflação do ano anterior pelo INPC. De acordo com o Dieese, o salário mínimo atual não supre as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia. Saúde, educação, entre outros, disse.
O ex-prefeito de Curitiba atenta que em mensagem enviada ao Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff pediu o apoio dos deputados para aprovação da proposta que dá continuidade à política de valorização do salário mínimo. “Dentro desse contexto estamos apresentando nossa proposta que contribui também com os benefícios de idosos e aposentados e que possuam valores superiores ao salário mínimo para o período compreendido entre 2013 e 2020”, explicou Ducci.
Com relação aos países sulamericanos, o salário mínimo brasileiro representa 50% do mínimo argentino, e encontra-se abaixo da média continental, que é de US$ 330 em 2014. O salário mínimo é direito fundamental consagrado na Constituição Federal, que está diretamente ligado à satisfação das necessidades físicas e sociais do trabalhador, assim como à sua dignidade, disse.