A inserção de dados falsos em um sistema informatizado da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) levou o Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca, a propor denúncia criminal contra um professor do curso de Direito. Segundo o MP-PR, foram verificadas ao menos 86 situações em que o denunciado, que também é assessor legislativo do Município, adulterou a plataforma digital da UEPG onde os docentes registram as aulas ministradas.
Como resume a Promotoria de Justiça na denúncia, na condição de funcionário público, o professor inseriu dados falsos em sistema informatizado da Administração Pública [
] objetivando obter vantagem indevida para si, consistente no acúmulo de cargos junto a órgãos públicos, quais sejam, como professor na UEPG e como assessor legislativo na Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sem desconto nos salários, devido ao não cumprimento das jornadas de trabalho de forma integral.
O MP-PR sustenta que o denunciado incorreu no tipo penal previsto no artigo 313-A, do Código Penal inserção de dados falsos em sistema de informações. Para além de reclusão entre 2 e 12 anos, uma eventual condenação criminal pode levar à perda da função pública.
Segundo o reitor da UEPG, Carlos Luciano Sant’Ana Vargas, o assunto já vem sendo tratado na Universidade por sindicâncias, e o próprio MP-PR se utilizou várias vezes da documentação levantada pela UEPG por conta dos procedimentos [investigatórios]. Ele era aluno de um dos cursos, professor de outro e funcionário da Prefeitura, e teria usado os sistemas de ‘diário de classes’ para constar presença, quando na verdade estava em outro local”, descreveu o reitor, sem citar nomes. Ele lembrou que o professor ainda será julgado, e que o processo agora depende das conclusões do poder judiciário.
Horas extras
O mesmo professor e servidor público já responde a processo por improbidade administrativa, desde 2016, pelos benefícios salariais aos quais teve acesso por meios das adulterações dos sistemas da UEPG. Segundo relatório divulgado pelo MP-PR na ocasião, ele também havia obtido cerca de R$ 264 mil em horas extras junto ao Município.
