Presidente Lula sanciona leis que ampliam licença e salário maternidade

Na abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 386, de 2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prorroga a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe, e a Lei no 8213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade.

Lula também sancionou o Projeto de Lei no 853, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. A Semana dará ênfase aos primeiros mil dias, que compreende o período da gestação até o segundo ano de vida do bebê, de forma a estimular o desenvolvimento integral da primeira infância.

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A ministra Márcia Lopes e o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, ainda assinaram o edital de chamamento público para o fortalecimento produtivo dos territórios pesqueiros artesanais. O objetivo é proporcionar melhores condições de trabalho, infraestrutura adequada, qualificação profissional e incentivos para comercialização. Além disso, busca fomentar políticas públicas que assegurem a proteção social e econômica dos pescadores e pescadoras.

(das assessorias)