Prefeitura de Ponta Grossa suspende licitação de concessão dos terminais
A Prefeitura de Ponta Grossa decidiu, após tratativas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), pela suspensão da licitação para escolha de empresa responsável pela elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção do novo terminal no bairro Santa Paula; administração, manutenção, reforma e exploração comercial dos terminais de transporte coletivo municipal de Oficinas, Uvaranas, Nova Rússia e Central e concessão de uso, reforma e exploração econômica do Centro de Comércio Popular, o Paraguaizinho. A licitação, na modalidade de concorrência do tipo melhor técnica – 01/20 -, estava marcada para acontecer no dia 16 de junho. Segundo a Prefeitura, a suspensão é para adequações no processo. No momento, não há previsão de reabertura. A suspensão deve ser publicada em Diário Oficial pela Prefeitura nos próximos dias.
O processo de concessão tem sido alvo de muita polêmica. Na Câmara de Vereadores foi constituída comissão especial de investigação (CEI) para investigar os processos administrativos relativos à licitação. A CEI foi requerida pelo vereador George Luiz de Oliveira (Pros), que presidirá as investigações. Integram ainda a comissão os vereadores Geraldo Stocco (PSB), Pietro Arnaud (PSB), Dr. Magno Zanellato (PDT) e Celso Cieslak (PRTB), que assumiu a relatoria. "Há preocupantes indícios de que o processo licitatório em questão está, em tese, eivado de nulidades e ilegalidades, uma vez que teve seu trâmite iniciado quando sequer havia lei vigente autorizando a concessão", aponta George, em sua justificativa.
A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) deu entrada em um mandado de segurança, com pedido liminar de suspensão da licitação que prevê a construção do terminal do bairro Santa Paula, bem como a concessão dos demais terminais e Paraguaizinho. Para a instituição, como estava, o processo pode beneficiar empresas e gerar prejuízos para a cidade.
