O prefeito Marcelo Rangel (PSDB) assinou dois novos decretos de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus em Ponta Grossa. As medidas estão publicadas na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial do Município e tratam da suspensão da cobrança de parcelas de contratos firmados com a Companhia Pontagrossense de Serviços (CPS) e a Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar). Segundo os decretos, ambas as suspensões valem pelo período de 30 dias.
Conforme os decretos, a medida foi tomada "considerando a suspensão de algumas atividades para a adoção de medidas extraordinárias para a prevenção e defesa contra o novo coronavírus (Covid-19)", e tem como principal intenção reduzir os reflexos que o novo coronavírus vem causando na economia municipal.
Pelo decreto 17.152 está suspensa, pelo período de 30 dias, a cobrança de parcelas e/ ou a emissão de boletos de contratos de pavimentação da CPS, firmadas através do programa Asfalto Cidadão, sendo os valores firmados cobrados posteriormente, sem juros ou multas. As parcelas que vencerão a partir desta data, não cobradas pela CPS, serão automaticamente transferidas para o final do respectivo contrato celebrado com a companhia. A medida vale também para parcelas fruto de acordos e/ ou aditivos ao contrato, provenientes ou não de programas de renegociação. Segundo a CPS, a medida vai beneficiar cerca de 1,5 mil clientes, chegando R$ 400 mil o valor total cobrado.
O Diário Oficial traz ainda o decreto 17.153, por meio do qual a Prefeitura suspende a cobrança de parcelas de contratos firmados entre os mutuários e Prolar. Neste caso, também fica autorizada a suspensão da cobrança e emissão de boletos pelo prazo de 30 dias, sendo que os valores serão cobrados posteriormente sem juros ou multas. As parcelas serão transferidas para o final do respectivo contrato, beneficiando 150 famílias. A medida vale também para as parcelas de acordos realizados no programa de recuperação de créditos – Prolar Negocia, abrangendo outras 180 famílias. "É uma medida muito importante, porque o mundo passa por situações graves e que afeta não só a área da saúde. Por isso a Prefeitura está tomando todas as medidas para diminuir os impactos para a população", destaca o diretor-presidente da Prolar, Deloir Scremin, destacando que a maioria das famílias atendidas pela Prolar são de baixa renda.