A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa promoverá no dia 27 de maio audiência pública audiência pública para discutir o Plano Diretor de PG, que tramita no Legislativo por meio do projeto de lei 451/19, de autoria do Poder Executivo. “Será uma oportunidade para que a população ponta-grossense, entidades não governamentais e governamentais possam ter ciência do plano e das emendas apresentadas”, aponta o presidente da Câmara, vereador Daniel Milla (PSD). A audiência está marcada para às 17 horas (em primeira chamada), no Centro de Convenções do Avivamento (CCA), na rua Maria Rita Perpétuo da Cruz, no bairro Oficinas. Por conta da pandemia do novo coronavírus, a audiência será realizada no CCA pelo amplo espaço disponível.
Na sessão ordinária de segunda-feira (11) os vereadores haviam aprovado ampliação de cinco dias do prazo para apresentação de novas emendas. Mas, com o agendamento da audiência, na sessão desta quarta-feira (13) os vereadores decidiram estender o prazo para apresentação de emendas até cinco dias após a realização da audiência pública.
“A ideia é que as emendas possam ser protocoladas até o dia 26, para que a comissão especial tenham ciência do seu conteúdo para levar à audiência. Após a audiência pública, o prazo será para possíveis correções necessárias às emendas”, afirma Milla. A comissão especial que analisa o Plano Diretor é composta pelos vereadores Pietro Arnaud (PSB) – na presidência; Rudolf Polaco (PSL) – na relatoria; Paulo Balansin (PSD), George de Oliveira (Pros) e Pastor Ezequiel (Avante).
Plano
O projeto-base do Plano Diretor deve ser aprovado ainda neste ano. O Plano Diretor traça o ordenamento para o território da cidade e indica diretrizes e instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira equilibrada e planejada pelos próximos dez anos. Além da revisão do Plano Diretor (PL451/19) em si, outros dez projetos de lei que complementam a revisão do Plano Diretor. São eles: Organização Territorial (PL 452/19); Parcelamento e Ocupação do Solo (PL 453/19); Uso e Ocupação do Solo (PL 454/19); Código de Obras e de Edificação (PL 455/19); Código de Posturas (PL 456/19); Transferência de Potencial Construtivo, por meio da Outorga Onerosa e a Transferência do Direito de Construir (PL 457/19); Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsório (PL 458/19); Direito a Preempção (PL 459/19); Plano de Mobilidade Urbana (PL 460/19) e Sistema Viário do Município (PL 461/19).