Projeto de lei de autoria do Poder Executivo quer garantir o pagamento integral da bolsa de estudos aos estagiários da Prefeitura de Ponta Grossa, da administração direta e indireta, durante o período de estado de emergência em saúde por conta da pandemia de covid-19, mesmo que em alguns casos a redução na carga horária do estágio seja de 50%. O PL deve ser protocolado ainda hoje no Legislativo.
A redução da bolsa em 50% foi repercutida durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores na quarta-feira (1°), sendo criticada pelo vereador Geraldo Stocco (PSB). “Os estagiários estão sofrendo, estão nervosos porque eles receberam o salário de junho pela metade”.
Segundo a Prefeitura, a redução se deve em decorrência da queda de receita nos últimos meses, que fez com que a administração municipal esteja sob regimento de redução de despesas, conforme o decreto 17.276/20 que dispõe sobre o contingenciamento de gastos públicos durante o período de calamidade pública causada pela pandemia.
Assim, explica a Prefeitura, para evitar o encerramento do contrato com os 347 estagiários da Secretaria Municipal de Educação neste momento, que em decorrência da suspensão das atividades escolares não estão cumprindo 100% de suas atividades, a administração realizará nesta sexta-feira (03) o pagamento parcial da bolsa. Assim, os estagiários receberão 50% da bolsa, que é de R$ 1.045, um salário mínimo e a redução deve ser mantida por tempo indeterminado – podendo ser mantido até que termine o estado de calamidade pública, em 31 de dezembro, ou caso o PL seja aprovado e sancionado.