PL de licenciamento ambiental deve ser votado no primeiro semestre
Debatida no Congresso Nacional desde junho de 2004, por meio do projeto de lei 3729/04, a expectativa é que a proposta de licenciamento ambiental seja votada ainda no primeiro semestre no plenário da Câmara dos Deputados. “O licenciamento ambiental vai acelerar a liberação de obras importantes para o desenvolvimento da infraestrutura nacional urbana e rural”, enfatiza a deputada federal Aline Sleutjes (PSL), presidente da Comissão de Agricultura.
Estudo apresentado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostra que a proposta pode gerar mais de R$ 121 bilhões em investimentos, além da criação de cerca de 2,5 milhões de empregos, em 10 anos.
Hoje, no Brasil, não há legislação federal que regulamente o assunto. O tema é tratado por leis estaduais, municipais e resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A deputada afirma que irá discutir com o relator da proposta, deputado Neri Geller (PP-MT) e alinhar as próximas etapas.
Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) existem mais de 27 mil normas que tratam de licenciamento ambiental, o que gera insegurança jurídica, travamento de grandes obras, inclusive para geração de energia limpa e renovável, além de questões relacionadas à infraestrutura, principalmente para construção de ferrovias, rodovias, obras de saneamento básico e encanamento de água para regiões periféricas.
