Muitos trabalhadores não sabem, mas eles podem ter dinheiro esquecido em cotas antigas dos fundos PIS/Pasep. Os valores, que pertencem a milhões de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, estão disponíveis para saque, mas muitos deles ainda não consultaram os canais oficiais para saber se têm direito ao benefício. Por isso é importante entender como é possível verificar o saldo e, se for o caso, saber como resgatar esses recursos. Uma consulta simples pode representar uma oportunidade valiosa para reaver quantias esquecidas há décadas.
O que são as cotas do PIS/Pasep
Os fundos PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram criados com o objetivo de distribuir parte das receitas de empresas privadas e públicas entre seus trabalhadores. Até 1988, essas contribuições formavam cotas individuais para cada trabalhador, funcionando como uma espécie de poupança de longo prazo.
Com a promulgação da Constituição de 1988, o modelo foi alterado, e os novos repasses passaram a financiar o seguro-desemprego e o abono salarial, deixando de formar cotas individuais. No entanto, as cotas acumuladas até então permaneceram ativas e vinculadas ao CPF do trabalhador, podendo ser resgatadas em condições específicas — como aposentadoria, idade mínima ou falecimento do titular.
Quem tem direito ao saque das cotas do PIS/Pasep
De acordo com a legislação trabalhista, os trabalhadores que têm direito ao saque das cotas do PIS/Pasep são aqueles que cumprem os seguintes requisitos:
- Trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988;
- Não sacaram os valores na época;
- Estão aposentados ou têm 60 anos ou mais (homens e mulheres);
- São herdeiros legais de beneficiários falecidos.
Mesmo que o trabalhador tenha falecido, os valores podem ser retirados por seus dependentes legais ou herdeiros, desde que comprovem o vínculo por meio de documentação adequada.
Como consultar o saldo das cotas do PIS/Pasep
Para saber se há valores esquecidos, o trabalhador (ou seus herdeiros) pode fazer a consulta de forma rápida e gratuita pelos canais oficiais da Caixa Econômica Federal. O banco é o atual responsável pela administração dos recursos do antigo fundo PIS/Pasep individualizado. Veja as principais formas de consultar:
Aplicativo FGTS
- Baixe o app FGTS (disponível para Android e iOS);
- Faça login com sua conta gov.br;
- No menu principal, selecione a opção “Você possui saque disponível” (caso exista);
- Toque na aba de cotas PIS/Pasep para ver se há saldo.
Site da Caixa
- Acesse: www.caixa.gov.br/cotaspispasep;
- Informe CPF, NIS ou PIS/Pasep e data de nascimento;
- Siga as instruções para verificar se há saldo disponível.
Atendimento presencial
- Também é possível consultar o saldo diretamente em uma agência da Caixa, com documento oficial com foto em mãos.
Como sacar o dinheiro das cotas do PIS/Pasep
Se a consulta indicar que há saldo disponível, o trabalhador ou herdeiro poderá solicitar o saque. A Caixa oferece várias modalidades para efetuar o pagamento:
- Crédito automático em conta: Para quem tem conta corrente ou poupança na Caixa, o valor pode ser creditado automaticamente, caso os dados estejam atualizados.
- App FGTS: O aplicativo também permite a solicitação de saque, com a opção de transferir para uma conta bancária de qualquer instituição.
- Agência da Caixa: Basta comparecer com documento oficial com foto e CPF. No caso de herdeiros, é necessário apresentar documentos que comprovem o vínculo, como certidão de óbito, inventário ou alvará judicial.
Fique atento aos prazos
Desde a Medida Provisória nº 946/2020, os recursos do fundo PIS/Pasep foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e o saque das cotas passou a ser unificado com os canais do FGTS. No entanto, apesar da unificação, o prazo para saque não é indefinido.
De acordo com a legislação, os valores podem ser resgatados até 5 anos após a disponibilização, ou seja, em muitos casos, o prazo final pode ser até 2025. Após esse período, o montante não resgatado será revertido ao Tesouro Nacional.
*As informações são do portal Ric.com, parceiro de conteúdo do Diário dos Campos.