Em uma sessão que durou pouco mais de meia hora e sem maiores discussões, os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, em primeira votação, nesta segunda-feira (17), projeto de lei 200/2018, do poder executivo, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Segundo o prefeito Marcelo Rangel (PSDB), em mensagem encaminhada ao legislativo em que pede aprovação do projeto, o conselho tem objetivo de "dar maior efetividade às políticas globais voltadas à população feminina que lhes garantam o pleno exercício de sua cidadania e a plena participação e igualdade nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais no âmbito do município".
Conforme o texto, o conselho estará vinculado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais, e terá a finalidade de assegurar condições à mulher, visando o exercício peno de seus direitos, sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.
Segundo a prefeitura, atualmente, representantes de entidades se reúnem informalmente na forma de comissão. Os encontros acontecem na terceira terça-feira do mês às 14h30, na sala de reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social.
Segundo a Secretaria de Políticas Públicas, a importância de se instituir o Conselho se dá pelo fortalecimento de políticas voltada às mulheres como forma de garantir direitos, além do estabelecimento de políticas globais e de ações efetivas atendendo a inclusão das mulheres como cidadãs, possibilitando a integração na vida econômica, social, política e cultural. O conselho ainda apresenta como função a participação ativa das mulheres no diagnóstico da realidade na formulação das políticas, implementação e controle social.
Pelo projeto, o conselho será composto por 22 conselheiros titulares e mesmo número de suplentes, sendo que metade dos representantes será do poder público e a outra metade composta por representantes de entidades não governamentais. Entre as entidades não governamentais haverá um conselheiro representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção Ponta Grossa. O mandato dos integrantes do conselho será de dois anos.