José Aldinan
Odaílton: “Esperamos que os vereadores aprovem essa ferramenta, já que é público que o governo está passando por problemas financeiros”
Vereadores aprovaram ontem, em primeira discussão, projeto de lei do Poder Executivo que premia o bom contribuinte, ou seja, aqueles que pagam o IPTU em dia
A Prefeitura de Ponta Grossa pretende recuperar cerca de R$ 3 milhões com o Programa Permanente de Recuperação Fiscal, proposto recentemente em projeto de lei pelo Poder Executivo e que foi encaminhado para a Câmara de Vereadores para votação, em primeira discussão, ontem e aprovado.
Anteriormente à votação e discussão, o secretário Municipal de Gestão Financeira, Odaílton Souza, citou que o Município conseguiu recuperar com o Profis cerca de R$ 8 milhões no período de quatro meses. Como o prazo com o Programa Permanente de Recuperação Fiscal é mais curto, o Município acredita que seja possível recuperar até R$ 3 milhões. Com o recurso, conforme Odaílton, a Prefeitura que enfrenta problemas financeiros pretende atender setores prioritários como educação, saúde, dentre outros.
O objetivo do novo Programa proposta pelo Poder Executivo é premiar o bom pagador com desconto e permitir que os inadimplentes quitem seus débitos, com descontos de multas e juros. “Estamos oferecendo a oportunidade para os inadimplentes pagarem suas contas e esperamos que os vereadores aprovem essa ferramenta, já que é público que o governo está passando por problemas financeiros”, frisou Odaílton.
Parlamentares preocupados com as finanças do governo aproveitaram a ocasião para indagar o secretário da pasta a respeito do que está previsto para o próximo ano na Prefeitura em termos de recursos. Com cautela, Odaílton frisou que a situação financeira não será resolvida de um ano para o outro e que em 2014, especificamente, foram feitos diversos bloqueios judiciais nos cofres do Município, o que intensificaram os problemas. “Acreditamos que as ações tomadas pela Prefeitura até o momento são corretas. Atrelado à perspectiva de incremento de arrecadação, principalmente em função da expansão industrial, esperamos um ano melhor em 2015, porém é um problema que leva mais tempo para ser solucionado”, destacou.
Programa quer incentivar pagamento em dia
O Programa Permanente de Recuperação Fiscal será coordenado pela Secretaria Municipal de Gestão Financeira e tem por finalidade instituir mecanismo de incentivo aos contribuintes municipais para que mantenham em dia o pagamento dos tributos que estão ao seu encargo. O projeto é inovador porque premia o bom contribuinte, que é aquele que mantém os seus débitos tributários em dia perante o Poder Público e permite a realização do bem comum. Dessa forma, o projeto prevê a concessão de desconto de 20% sobre o IPTU pago em cota única pelos contribuintes que estiverem em dia com o pagamento de todos os seus tributos. Hoje esse desconto é concedido tanto para quem honra seus compromissos fiscais como para aquele é inadimplente, por isso, o presente projeto otimiza esse benefício fiscal.Para garantir a isonomia entre todos os contribuintes os adimplentes e os inadimplentes e permitir que todos tenham acesso ao benefício, o projeto prevê uma regra de transição através da qual os inadimplentes poderão quitar seus débitos perante o Município e se habilitar a o desconto a ser concedido no exercício de 2015.