PG intensifica fiscalização e sem máscara pode parar na polícia
Os agentes de fiscalização da Prefeitura de Ponta Grossa poderão realizar abordagens dos cidadãos durante o período de pandemia de covid-19. O objetivo será verificar o cumprimento da legislação de proteção à covid-19 – como o uso de máscara, aglomerações, entre outros.
A medida consta no decreto 17,306/20, publicado no Diário Oficial do Município, na edição desta quinta-feira (14). O decreto leva em conta portaria que declara emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência da covid e que a identificação de pessoas durante o isolamento social é indispensável para a adoção das medidas autorizadas na legislação.
Segundo o decreto, os agentes da equipe integrada de fiscalização – que inclui profissionais da Secretaria Municipal de Fazenda, Vigilância Sanitária, Guarda Municipal e da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) – ficam autorizados a abordar pessoas no território municipal visando ao cumprimento da legislação de proteção à covid-19. A Prefeitura destaca que os profissionais trabalham devidamente uniformizados e identificados.
O decreto também determina que, na abordagem as pessoas estão obrigadas a realizar a autoidentificação, fornecendo dados ou indicações concernentes ao estado civil, profissão, domicílio, residência e números de identificação por CPF e RG, sempre que possível.
O descumprimento da medida representa crime do art. 330 do Código Penal (desobediência), com encaminhamento do infrator à autoridade policial para lavratura do termo circunstanciado.
