Município irá pagar R$ 420 mil para empresa que já foi responsável por planos em Maringá, Paranavaí, Castro e outros municípios paranaenses
A revisão do Plano Diretor de Ponta Grossa deu mais um passo em direção à sua conclusão, que precisa ser oficializada até o fim do ano. O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Iplan) informou que o processo de escolha da empresa que prestará consultoria ao município foi encerrado e a Ambiens Sociedade Cooperativa foi declarada vencedora da licitação, aberta em janeiro deste ano.
A prefeitura de Ponta Grossa irá desembolsar pouco mais de R$ 420 mil pelos serviços da empresa, que irá prestar consultoria na revisão do Plano Diretor. A Ambiens, segundo seu site oficial, foi responsável por planos em cidades como Maringá, Paranavaí, Castro, Guaíra, Pinhais, entre outras. A previsão do Iplan é que em um prazo de dez dias o contrato entre município e a empresa esteja vigente e a consultoria já tenha início.
O município tem até o dia 31 de dezembro para concluir a revisão de seu Plano, segundo a legislação nacional e além da consultoria, a administração tem de concluir um pacote de 18 leis complementares. Parte desta legislação ou está desatualizada ou sequer foi elaborada. De acordo com Paulo Barros, o próximo passo é encaminhar ao Legislativo algumas destas leis. Agora vamos discutir e elaborar algumas leis, parte delas bastante técnica, mas de extrema importância para o município, e é claro, cabe à Câmara analisá-las e discuti-las, afirma Barros.
Entre as próximas matérias referentes ao Plano Diretor que o Executivo deve encaminhar para análise e votação na Câmara estão a de Outorga Onerosa do Direito de Construir, Zoneamento e Ocupação do Solo e a revisão do Código de Obras.
O cronograma da revisão do Plano Diretor ainda inclui pelo menos cinco audiências públicas para receber apontamentos e sugestões da população. Após a aprovação das leis complementares e a coleta das informações obtidas nas audiências públicas, o Plano Diretor é finalizado pela administração, que o encaminha para o Legislativo votar. De acordo com Paulo Barros, a expectativa é que a nova versão do Plano seja concluída antes do final do ano. O prazo é até dezembro, mas a expectativa é que este processo seja finalizado um pouco antes.
Como estão as leis complementares do Plano Diretor de Ponta Grossa:
Em situação OK:
– Conselho da Cidade
Foi colocada em prática no final do ano passado e entidade já começou a se reunir para fazer apontamentos para a nova versão do Plano.
– Lei do Parcelamento do IPTU
A versão mais recente foi aprovada no ano passado e a partir de 2015 já começou a ser aplicada no município.
– Estatuto de Impacto de Vizinhança
Após tramitar por mais de um ano na Câmara de Vereadores, enfim foi aprovada, há cerca de uma semana.
– Lei do Parcelamento do Solo Urbano
Foi aprovado em 2010, não sofreu nenhuma mudança mas seu texto é entendido como suficiente para atender às demandas do município.
Precisam ser revistas ou atualizadas:
– Lei do Perímetro Urbano
Criada em 1999 mas sofreu alterações em 2004. Precisa ser atualizada, segundo a gestão municipal.
– Zoneamento e Ocupação do Solo
É considerada uma das mais importantes para o Plano Diretor, no entanto, desde 1992, quando foi aprovada, nunca foi revisada.
– Sistema Viário Básico
Datado de 1992, é visto como obsoleto. Mudanças já estão sendo elaboradas pelo Iplan e pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte.
– Código de Posturas
Também de 1992, nunca foi alterado e precisa ser atualizado, segundo a administração municipal.
– Código do Meio Ambiente
Foi aprovado em 2012, no entanto, precisa passar por revisão. Em 2014 teve sugestões de mudanças rejeitadas pelo Legislativo.
– Código de Obras e Edificações
Teve a última atualização em 2010, mas foi feita com base em um texto finalizado e aprovado em 1999. Deve passar por mais uma revisão.
Precisam ser elaboradas, encaminhadas ao Legislativo e votadas:
– Zoneamento Ambiental
– Operações Urbanas Consorciadas
– Direito de Preempção
– Outorga Onerosa do Direito de Construir
– Transferência do Direito de Construir
– Lei de Segurança Pública
– Lei de Saúde Pública
– Sistema Municipal de Áreas Verdes e Unidades de Conservação