Por meio de nota, a Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informou, na tarde desta quarta-feira (21) que está suspensa a Concorrência nº 10/2017, para contratação de serviços de destinação final dos resíduos sólidos gerados pelo Município de Ponta Grossa.
A suspensão se deve à necessidade de prazo para análise dos pedidos de impugnação. A licitação na modalidade de 'concorrência' do tipo 'técnica e preço' estava marcada para as 13 horas de quinta-feira (22), com valor máximo de R$ 51,4 milhões. Nova data e horário para reabertura da Concorrência nº 10/2017 serão publicados posteriormente em Diário Oficial.
Foram seis pedidos de impugnação protocolados – do ex-deputado Otto Cunha; pelo vereador George de Oliveira (PMN) e Instituto Progresso e Cidadania (IPC), com anuência dos vereadores Sargento Guiarone (Pros) e Celso Cieslak (PRTB); pelo Observatório Social; Estre Ambiental e pelas empresas Ponta Grossa Ambiental e Zero Resíduos, ambas do Grupo Philus. De acordo com a Prefeitura, dos pedidos, três deles – Otto Cunha, vereadores e IPC e do Observatório Social serão indeferidos em decorrência do descumprimento de prazo para protocolo. Ainda segunda a Prefeitura pedidos de impugnação por pessoa física devem ser feitos até cinco dias antes do pleito e pedidos de pessoa jurídica apta a participar da licitação, até dois dias.
Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Barros, a Prefeitura se antecipou em realizar o processo licitatório no início do ano tendo em vista que este é um assunto polêmico e que poderia causar questionamentos. "O processo que elaboramos protege o Município de gastos excessivos com o serviço e é justamente neste sentido que as empresas que entraram com pedido de impugnação questionam o edital".
Segundo Barros, a Prefeitura avaliará os pedidos e fará as adequações de forma que ainda no primeiro semestre possa lançar novamente o processo licitatório. Apesar da suspensão, a Prefeitura de Ponta Grossa reiterou, em nota, o compromisso de encerrar as atividades do Aterro Botuquara conforme prazo acordado com o Ministério Público, dezembro de 2018.
Audiência pública
Para o vereador George de Oliveira, que é presidente da Comissão Especial de Investigação (CEI) do Aterro do Botuquara, embora o pedido assinado por ele venha ser indeferido, o que deve 'ditar' a reabertura do processo deve ser a audiência pública que será realizada na sexta-feira (23), às 19 horas, na Câmara. "Representantes políticos da cidade já confirmaram participação e contamos com a participação da população, pois este será o momento de se manifestar sobre o assunto", completa. Conforme ele, "o prazo de cinco anos previsto no edital para a prestação do serviço é ineficiente e certamente vai encarecer o serviço pago pela população".