O aumento de receita por meio do ICMS em Ponta Grossa também pode representar mais verbas para saúde e educação no município.
A legislação federal obriga que 20% da receita obtida com o ICMS seja automaticamente transferida para a educação nos municípios, aplicando a verba no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Parte da mesma verba também deve ser obrigatoriamente destinada à saúde, e o restante é considerado recurso livre, que pode ser alocado da forma que o município melhor entender.
A transferência do Estado para os municípios referente aos recursos do ICMS é semanal e refere-se a 25% do que é arrecadado com o imposto.
A tendência é que se tenha uma capacidade maior de gerenciamento de recursos. Levando em conta a aplicação de cerca de 26% em educação e saúde, mais manutenção da folha pessoal, sobra de 2% a 3% para investimentos. Em 2017 a realidade permanece esta, mas no ano que vem acredito que haverá um fluxo mais tranquilo, acredita Odaílton de Souza.