Promotoria considera Rodrigo de Paula Pires e mais dois réus como responsáveis por desvio de R$ 2,3 milhões; alegações ainda seguem para avaliação de juíza
O Ministério Público concluiu o parecer sobre as investigações do caso em que mais de R$ 2 milhões foram desviados da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, em 2009, que ficou conhecido como ‘caso Esqueleto’.
O parecer do MP foi entregue ao Tribunal de Justiça no último dia 11, e indica a absolvição de seis dos nove réus da ação. As alegações finais do promotor Marcio Pinheiro Dantas foram pela condenação de Rodrigo de Paula Pires, Handrielly Pires e Gilberto Pereira. O parecer do MP sugere a absolvição de Carlos Lopatiuk, Delmar José Pimentel, Eliel Polini, Flavio Ubiratan Yotoko, José Augusto Carneiro Andrade e Valfredo Laco Dzazio.
O parecer do Ministério Público não significa a completa absolvição ou condenação dos réus. Após a entrega do parecer, as partes têm 15 dias de prazo para alegações finais, para em seguida o processo ser entregue à juíza Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, e que irá decidir pela condenação ou absolvição.
O caso
Enquanto ocupou o cargo de Assessor de Contabilidade da Câmara, entre 2004 e 2009, Rodrigo desviou R$ 2,3 milhões dos cofres do Legislativo, subtraindo o dinheiro da conta da Câmara na Caixa Econômica Federal e adulterando os documentos relacionados à movimentação.
Denunciado por peculato doloso (com a intenção de cometer o crime), foi condenando a oito anos, um mês e 23 dias de reclusão, em janeiro de 2010 pela 2ª Vara Criminal de Ponta Grossa, além da fixação de 222 dias-multa. Rodrigo recorreu e permanece em liberdade.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a devolução de R$ 2,97 milhões à Câmara Municipal de Ponta Grossa e 16 pessoas, entre servidores e vereadores que presidiram o Legislativo no período, foram responsabilizadas pelo ressarcimento. Inspeção in loco realizada por técnicos do Tribunal a pedido da própria Câmara de Ponta Grossa em 2009, comprovou sete irregularidades no período, que possibilitaram o desvio de R$ 2,36 milhões.
Os técnicos também comprovaram o desvio de outros R$ 129,85 mil, por meio do empenho de despesas fictícias e apurou outras irregularidades como a concessão indevida de adiantamentos a servidores e vereadores por meio de vales”, e concluiu que os sistemas de controle interno e de auditorias eram inoperantes.