Governo Estadual aposta em combate à sonegação, corte de gastos e aumento de arrecadação para se prevenir contra crise econômica nacional
O Governo do Estado encaminha ao Legislativo nesta segunda-feira mais um passo do pacote de ajuste fiscal. Entre as 18 propostas estão um fundo de combate à pobreza e maior taxação para movimentações financeiras maiores. Os alvos da nova ação desta vez são o aumento da carga tributária de impostos para quem tem movimentação financeira acima de R$ 700 mil (mesmo tributo que incide sobre partilha de heranças), alienação de bens considerados ‘inservíveis’ ao Estado, entre outras.
Em entrevista exclusiva ao Diário dos Campos, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirma que as medidas de ajuste fiscal no Estado visam ‘blindar’ a economia do Paraná, frente à crise nacional.
No pacote que será enviado à Assembleia Legislativa do Paraná, o item que pode gerar maior controvérsia é a implantação da alíquota progressiva do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Hoje, todos pagam 4% de imposto. Com a progressividade, as alíquotas vão variar de 0 a 8%. Dentre os contribuintes, 55% serão isentados do pagamento desse imposto (transações de até R$ 25 mil). Outros 41% terão redução de imposto. Para 3% dos contribuintes (transações de cerca de R$ 500 mil), não deverá haver alteração. Já 1% dos contribuintes (transações acima de R$ 500 mil) terão aumento de imposto. “É uma medida que não tem impacto direto na arrecadação, mas equilibra a tributação entre aqueles que têm maior movimentação financeira os que possuem menos”, argumenta Costa. Confira trechos da entrevista concedida ao DC.
Diário dos Campos – O plano de ajustes fiscais começou a ser implantado este ano. Quais são os resultados obtidos pelo Governo até agora?
Mauro Ricardo Costa – O pacote de ajuste fiscal começou a ser feito em dezembro do ano passado, quando nos antecipamos a outras unidades do país, propondo o reajuste de tarifas como o ICMS, IPVA, a criação da contribuição previdenciário de inativos e pensionistas, revisões de contratos e licitações, migração de pensionistas do Fundo Previdenciário, tudo para se adaptar a uma nova realidade econômica. Foram feitos ajustes fiscais em diversas áreas, e em agosto o Paraná apresentou crescimento econômico de 14%, redução de 7% das despesas e um superavit de aproximadamente R$ 2 bilhões, o que nos permite pagar despesas anteriores com fornecedores antigos. O Estado está no rumo certo.
DC – Além das medidas tomadas até agora, outros ajustes serão feitos daqui em diante?
Mauro Ricardo Costa – Segunda-feira o Governo encaminha à Assembleia Legislativa um novo pacote de medidas, com 18 itens, entre eles a criação de um Fundo de Combate à Pobreza, que são recursos importantes para as famílias paranaenses. Também consta a revisão do ITCMD, com a redução da carga tributária para quem faz movimentações abaixo dos R$ 500 mil e ampliação da tributação para quem movimenta mais de R$ 700 mil.
DC – O aumento do ICMS e IPVA era uma das medidas da primeira parte do pacote de readequação fiscal, Estas taxas também podem ser a ‘tábua de salvação’ da arrecadação dos municípios?
Mauro Ricardo Costa – Esta alteração no ICMS e IPVA tem propiciado um aumento de 20% nos repasses aos municípios, um incremento de R$ 5,3 bilhões às prefeituras, que acabam sendo as grandes beneficiárias desse reajuste, compensando os cortes de repasses de verbas do Governo Federal. Trabalhamos com um cenário nacional ruim, que é compensado com a redução de despesas e medidas para aumentar a receita, como o programa de parcelamento das dívidas, permitindo que as pessoas possam pagar seus débitos junto ao Estado, instituindo o Cadastro de Inadimplentes (Cadin), a Nota Fiscal Paranaense. São ações para compensar a queda de recursos federais.
DC – O programa Nota Fiscal Paranaense, citado pelo Sr., foi implementado recentemente, quais são os objetivos dele e já é possível citar algum resultado dele?
Mauro Ricardo Costa – O objetivo principal é o combate à sonegação, muitos comerciantes omitiam informações e pagavam menos impostos. A intenção é estimular os consumidores a exigir a nota fiscal e torná-los sócios da arrecadação. Ainda tem a oportunidade de se receber prêmios em dinheiro, ao participar do programa e também reduzir a carga tributária individual. O programa foi implantado há pouco mais de um mês, já são 458 mil pessoas cadastradas, 20 milhões de notas emitidas, 220 mil empresas cadastradas. Pelo curto tempo em que ele foi adotado, o programa é um sucesso.
DC – Hoje o país se encontra em um cenário de pessimismo na economia, existe alguma solução viável ou perspectiva de melhoras?
Mauro Ricardo Costa – Existe, são questões políticas e econômicas que precisam ser trabalhadas. É possível sair da crise, basta que todos se dediquem. Em um momento ou outro essa instabilidade vai afetar o Paraná, o que estamos tentando fazer é compensar esses efeitos por meio do combate à sonegação e aumento de receitas.
DC – O pacote de medidas de austeridade geraram uma repercussão negativa junto à população, quando anunciado. O Sr. acredita que essa fase de impopularidade do pacote de ajustes foi superada?
Mauro Ricardo Costa – Acredito que sim. O Estado retomou as obras que estavam paradas ou em ritmo lento, hoje as contas do Paraná estão em processo de equilíbrio. É importante que a população saiba que o sacrifício valeu a pena, sobretudo pelo que se vê em outros estados do país. O que está acontecendo aqui no Paraná é algo singular, que deu certo, e até mesmo exemplo para outras unidades federais.