Nos últimos meses, o número de detentos que usam a tornozeleira eletrônica dobrou no Paraná. Disponível para detentos que progridem do regime fechado, dependendo de decisão do Poder Judiciário, a medida, além de garantir direitos, auxilia na redução da população carcerária.
Atualmente, são cerca de dois mil indivíduos que contam com o equipamento, que são monitorados 24 horas por dia por agentes capacitados e que atuam no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária. No início do ano, eram pouco mais de 800. O número varia diariamente, conforme o período determinado para a entrada ou saída do detento no sistema.
Esse foi apenas um dos resultados relacionados ao Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen), desde que o órgão foi transferido para a Secretaria da Segurança Pública, em 29 de dezembro de 2014, por determinação governamental (lei 18.410/2014).
A partir daí, as atividades relativas à administração do sistema penitenciário, à supervisão e fiscalização da aplicação de penas de reclusão e de detenção, bem como de educação e qualificação profissional daqueles que se encontram sob custódia do Estado e de reinserção social dos egressos do sistema penal passaram a ser também atribuição da Secretaria da Segurança Pública.
Sistema prisional
Na área estrutural, a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária precisou refazer os projetos iniciais para 20 obras no sistema prisional paranaense (12 novas construções e oito ampliações). Foram R$ 300 mil investidos com serviços de engenharia para refazer os projetos e adequá-los à atividade local.