Em seu programa de rádio na manhã desta quinta-feira (5), o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) anunciou que o programa Pague Fácil Impostos será implantado oficialmente na próxima terça-feira (10). Pelo programa, os contribuintes poderão usar o cartão de crédito para pagar os tributos municipais. "O que vamos implantar em Ponta Grossa é algo inédito no país", frisa, acrescentando que a intenção da administração pública é possibilitar que os contribuintes consigam pagar à vista o IPTU, com desconto, mas de forma parcelada. Segundo ele, já na terça-feira poderá ser realizado o primeiro pagamento.
Conforme Rangel, o uso do Estacionamento Regulamentado Digital (EstaR Digital), por meio do sistema Pague Fácil, também contribuiu para que a ideia fosse desenvolvida no município. O sistema permite que os motoristas possam adquirir créditos para estacionamento por meio de estabelecimentos credenciados. Durante evento em dezembro de 2019, quando Rangel assinou ordem de serviço para abertura de credenciamento das empresas comercializar o crédito de estacionamento, o prefeito havia adiantado que a intenção era aprimorar o programa, permitindo também o pagamento de tributos.
Com isso, a medida visa dar ao contribuinte mais uma alternativa para o recolhimento dos impostos e garantir ao poder público maior garantia na arrecadação de tributos como IPTU, ITBI ou valores já inscritos em Dívida Ativa.
A expectativa é que ainda nesta semana a Prefeitura abra prazo de credenciamento para empresas operadoras de cartão. Com o credenciamento, estabelecimentos que possuem máquina de cartão podem se tornar aptos a receber tributos municipais com o pagamento via crédito ou débito.
Credenciamento
Com o credenciamento, estabelecimentos que possuem máquina de cartão podem se tornar aptos a receber tributos municipais com o pagamento via crédito ou débito. A medida se tornou possível com publicação do decreto 16.938, publicado em fevereiro no Diário Oficial, e que autoriza o Município a receber tributos municipais através do recolhimento no cartão de crédito ou débito, de acordo com o interesse das operadoras em se credenciarem para habilitar as máquinas de cartão para este tipo de pagamento.
Com operadoras de créditos credenciadas, o contribuinte poderá comparecer na Praça de Atendimento da Prefeitura para verificar o valor do tributo, seja ele um valor devido de imposto do ano corrente ou um débito antigo já inscrito em Dívida Ativa. Com o boleto emitido pela Prefeitura em mãos, o contribuinte pode efetuar o pagamento nas instituições bancárias ou procurar um estabelecimento cadastrado e quitar a guia no cartão de crédito, por exemplo. A empresa credenciada deverá fornecer ao contribuinte um comprovante do recolhimento em questão.
Com esta nova alternativa, o contribuinte pode ainda agilizar o processo de regularização. Como o valor recolhido pelas empresas deve ser repassado à Prefeitura em até dois dias úteis, o contribuinte fica em dia com o Município, pois o compromisso de pagamento passa a ser com a operadora. Dessa forma, no caso da inscrição em Dívida Ativa ou o registro de imóvel em nome do novo comprador, o munícipe não precisará aguardar até a quitação integral de todas as parcelas para sair do cadastro de dívida ou registrar seu imóvel.