A bancada da oposição na Assembleia Legislativa do Estado (Alep) apresentou pedido de vistas às emendas propostas aos projetos de lei do Executivo e com isso a votação do pacote fiscal promovido pelo Governo Estadual terá de ser analisado na próxima semana.
Após serem aprovados em primeira discussão, os cinco projetos do chamado pacote fiscal do governo receberam 154 emendas e com isso retornaram à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reuniu na terça-feira. A oposição pediu vistas e com isso a tendência é que a CCJ se reúna somente na próxima segunda-feira (19).
Na segunda-feira a Alep aprovou cinco projetos vindos do Executivo, que propõem, entre outras medidas, mudanças ni processo administrativo fiscal, instituição de taxas, permissão para venda de ações de empresas estatais e alterações ICMS.
O projeto de lei 435/2016, que institui o Conselho de Controle das Empresas Estaduais, e que entre outras medidas, permite que o Estado venda ações da Copel e da Sanepar, é o mais polêmico da pauta. A oposição apresentou uma emenda à proposta para evitar a alienação das ações.