Maior parte do Legislativo votou favoravelmente a conjunto de ações, entre eleas medias que permite alienação de ações da Copel e Sanepar
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira parte do pacote fiscal proposto pelo Governo do Estado. A discussão deve prosseguir nesta terça-feira no Legislativo, com a apresentação de emendas. O projeto que rendeu maior discussão foi o 435/2016, que institui o Conselho de Controle das Empresas Estaduais, e que entre outras medidas, permite que o Estado venda ações da Copel e da Sanepar. A proposta foi aprovada com 28 votos a favor e 17 contrários.
A oposição se posicionou contra a proposta, alegando que o projeto é prejudicial ao patrimônio do Estado. São empresas com história, rentáveis, e o governo vai, estranhamente, vender ações, entregar o patrimônio público. É uma negociata com o patrimônio público, afirmou Péricles de Mello (PT), um dos parlamentares que encaminhou seu voto contrário ao projeto. Líder do governo na Alep, Luiz Cláudio Romanelli (PSB) argumentou que a proposta não onera o Estado e que não se trata de privatização das empresas. Em hipótese alguma o Estado deterá menos de 60% das ações. Hoje Copel e Sanepar detêm 14% de ações excedentes, não tem privatização nenhuma, disse Romanelli.
Dos deputados ponta-grossenses, apenas Péricles votou contrário ao projeto 435/2016, enquanto que Marcio Pauliki (PDT) foi favorável e o primeiro-secretário Plauto Miró Guimãres (DEM) não votou.
Propostas
Outras propostas aprovadas na sessão de segunda-feira da Alep foi o 433/2016, que altera o processo administrativo fiscal do Estado, aprovado por 29 favoráveis e 13 contra. O projeto recebeu 63 emendas, que serão discutidas nesta terça.
O projeto 434/2016, que institui a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de exploração e do aproveitamento de recursos hídricos, a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais também foi aprovado, por 29 votos a 13. A oposição encaminhou voto contrário por entender que medidas como esta são alvos de ações de inconstitucionalidade em Estados como Minas Gerais e Pará.
Ainda foram aprovados os projetos 435/2016, que altera o regimento da Cohapar, e o 436/2016, que promove mudanças na taxação do ICMS no Estado.