A ação judicial que pede suspensão de obra na Avenida Souza Naves foi extinta pelo juiz da 2ª Vara Federal, Antônio César Bochenek, que autorizou o início da construção do viaduto, na altura do km 173 da BR 373. Ainda cabe recurso, observou o juiz no despacho de 22 páginas. A polêmica continua.
Empresários e moradores da região alegaram na ação que não foram informados ou consultados sobre as alterações previstas. A Associação do Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa (AEAPG), e a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), por sua vez, se manifestaram favoráveis às obras.
Moradores e empresários aguardam decisão da Justiça Federal sobre ação ajuizada na semana passada na qual pedem a suspensão de obra a ser executada pela CCR Rodonorte, na região do Jardim Sabará, até que seja feito um estudo detalhado do impacto de vizinhança.
Ao Diário dos Campos, o advogado que defende os empresários e moradores na ação, Guilherme de Salles Gonçalves, destaca que os autores não são contra a obra, mas desejam que ela siga os trâmites legais.
“A ação pede a suspensão da obra até que os responsáveis – União, Estado, Município e CCR Rodonorte realizem licenciamento urbanístico da obra ou demonstrem que o fizeram. O que eles [moradores e empresários que assinam a ação] querem é que o trabalho siga os trâmites para que tenham conhecimento sobre os impactos que os imóveis terão durante o obra e depois”, aponta.
Gonçalves ressalta que os autores da ação reconhecem que a avenida Souza Naves merece melhoramento. “O fato é que ela deveria seguir os trâmites de toda obra pública que é executada no município. Mas, buscamos na Prefeitura e não encontramos estudo de impacto de vizinhança. Também não foi aberto debate para fins de consulta pública. Houve uma audiência por videoconferência em que o DER apresentou o projeto da obra, mas não houve discussão mais aprofundada sobre os impactos”.
O advogado negou ainda que a ação tenha motivação política, como comentou o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) na última semana. “A questão não é política. O que eles querem é saber como ficarão a vida e os negócios durante e depois das obras”, frisa.
Desenvolvimento
Em nota encaminhada nesta segunda-feira (6), o presidente da Acipg, Douglas Taques Fonseca, destaca que há mais de 30 anos a entidade reivindica modificações estruturais em diversos pontos da referida via, tanto no que tange a segurança, considerando os incontáveis acidentes e muitos com vítimas, como também por uma questão de desenvolvimento para Ponta Grossa pelo fato da Souza Naves ser uma importante entrada e saída do município.
Para Fonseca, a entidade tem consciência que obras desta magnitude, que contarão com investimentos de R$ 55 milhões, certamente trarão transtornos no período de sua execução. No entanto, a longo prazo, atenderá de maneira mais efetiva as necessidades de modernização do sistema viário desta região da cidade, que redundará em mais desenvolvimento para Ponta Grossa.
“Em virtude disso, com o olhar no futuro da cidade, a Acipg não poderia se manifestar diferente do que favorável à obra”, explica o presidente.
Fonseca reforça que por conta disso, a instituição é contrária a qualquer ação judicial que vise a interrupção das obras, “sob pena de perdermos um recurso significativo e importante para nossa cidade”.
Fruto de acordo de leniência firmado entre CCR Rodonorte e Ministério Público Federal (MPF), as obras na avenida Souza Naves, trecho urbano da BR-373, compreendem a construção de dois viadutos: nos km 173, na região do Jardim Sabará; e e no km 180, na região da Bocaina, com investimentos de R$ 55 milhões.
O início das obras, informou a concessionária, está condicionado à aprovação de detalhamento final dos projetos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR). A CCR Rodonorte informou que até a tarde de ontem não tinha sido notificada judicialmente sobre a ação mencionada.
A Associação do Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa (AEAPG) também divulgou nota em que defende a obra. Confira na íntegra:
"A Nova Souza Naves"
*Fábio Wilson Dias
A Diretoria da Associação do Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa (AEAPG) vem a público manifestar total apoio aos projetos executados e às obras previstas para breve início na Avenida Souza Naves (trecho urbano da BR-373), em Ponta Grossa.
Há que se parabenizar os profissionais envolvidos na concepção das intervenções pela engenhosa solução de acomodar o tráfego urbano em vias marginais, separando-o do tráfego rodoviário (ou de passagem), eliminando perigosíssimos cruzamentos em nível em delicados pontos desta via, que infelizmente ostenta os mais elevados índices de acidentes com mortes no trecho em todo o País, de acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal.
Sem requerer nenhuma desapropriação de imóveis particulares, o que afetaria negócios e empregos – independentemente de indenizações financeiras, as soluções propostas permitem enfim segregar o tráfego rodoviário, de maior velocidade de deslocamento e que não necessita de acesso aos lotes lindeiros da via, do tráfego urbano – este sim que requer acesso aos imóveis e cruzamento para um ou outro lado da Avenida Souza Naves, para chegar às inúmeras vilas que cresceram às margens desta importantíssima via.
Com efeito, é claro que durante o período de obras ocorrerão transtornos. Contudo, as melhorias vindouras seguramente compensarão os esforços. Os cidadãos de melhor idade com certeza lembram a temeridade que era o cruzamento do Posto Presidente (no início desta mesma Souza Naves), os transtornos da época das obras, e agilidade e a segurança do trevo ali existente há alguns anos.
Será a mesma coisa com a “Nova Souza Naves”, com menos cruzamentos em nível e faixas específicas para o fluxo longo segregadas das vias laterais para acesso aos lotes lindeiros – o que inclusive auxiliará nos tempos de percurso do transporte coletivo urbano, e também dos serviços de socorro. Ainda, uma Avenida urbana mais segura tende a incentivar que os munícipes tenham tranquilidade em decidir por servir-se do comércio e serviços de toda a região acessada pela Avenida Souza Naves, pela maior segurança viária.
O receio de que a criação das vias marginais poderá dificultar o acesso às empresas pode ser dirimido com competente sinalização e comunicação visual – sem contar o cada vez mais frequente uso de sistemas de navegação que orientam os motoristas.
Enfim, cabe mais uma vez parabenizar os profissionais envolvidos no projeto pelo desenvolvimento das soluções propostas, bem como as demais partes envolvidas na concretização destas importantes obras de mobilidade urbana que atenderão não apenas os ponta-grossenses, mas também trarão mais segurança para todos aqueles que viajam e passam pelo maior entroncamento rodoviário do Sul do Brasil, notadamente pelo delicado – e atualmente perigosíssimo – trecho urbano da BR-373, a nossa Avenida Souza Naves.
*Engenheiro civil, diretor de comunicação da AEAPG".