Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.475, que proíbe, em todo o território nacional, a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de métodos de alimentação forçada.
A nova legislação atinge diretamente a produção do foie gras (fígado gordo de pato ou ganso), seja na forma in natura ou enlatada. O texto define como alimentação forçada qualquer método manual ou mecânico que introduza alimentos ou suplementos diretamente no estômago, papo ou esôfago do animal além de seu limite natural.
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Quem descumprir a nova lei responderá administrativa e criminalmente. As infrações estarão sujeitas às penas do artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que pune atos de maus-tratos contra animais, além de multas e sanções administrativas.
A lei prevê um período de transição de 180 dias (seis meses) para entrar em vigor após sua publicação oficial, permitindo que produtores e comércios se adequem às novas regras.
