em

MP recomenda veto a aumento de salário de prefeito em Carambeí

A 3ª Promotoria de Justiça de Castro, nos Campos Gerais, emitiu nesta quarta-feira recomendação administrativa dirigida ao prefeito de Carambeí para que ele vete projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores aumentando os subsídios do prefeito e do vice-prefeito.

As despesas com pessoal no Município ultrapassaram em 100% o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, o que levou o Tribunal de Contas a emitir alerta ao Executivo Municipal. De acordo com o artigo 22 da mesma lei, nesses casos, é vedada a concessão de aumento, o que fundamentou a emissão da recomendação administrativa ao prefeito.

Na terça-feira, 22 de novembro, a Câmara de Carambeí aprovou o Projeto de Lei 47/2016, concedendo o aumento, que agora aguarda sanção ou veto do prefeito. A proposta do Executivo prevê que a partir do próximo ano o prefeito reeleito Osmar Blum (PSD) tenha um salário de R$ 16 mil, enquanto que seus secretários terão vencimentos mensais de R$ 8 mil. Os reajustes representam um aumento de 35% em relação aos salários anteriores. A proposta teve 11 votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra os aumentos os vereadores Henrique Harms (PDT) e Elisângela Pedroso (PRP).

Participe do grupo e receba as principais notícias da sua região na palma da sua mão.

Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do WhatsApp.