O Ministério Público de Ponta Grossa solicitou informações à Câmara de Ponta Grossa sobre a tramitação do proejto de lei 451/19, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor.
"A partir do recebimento de denúncia sobre possíveis irregularidades na votação do Plano Diretor, requisitamos a suspensão da votação e o envio de informações. As possíveis irregularidades estariam relacionadas a "urgência" na votação do projeto do Plano Diretor, com várias emendas que não foram discutidas e sem a realização prévia de audiências públicas", aponta o MP, em nota.
A medida foi adotada após envio das emendas apresentadas ao PL ao MP pelo presidente da comissão especial que analisa a proposta na Câmara, o vereador Pietro Arnaud (PSB).
O presidente da Câmara, vereador Daniel Milla (PSD), destacou ao Diário dos Campos que a Câmara prestará as informações, mas adianta que não há como suspender votação que ainda não tem data agendada.
“Está em fase de protocolo de emendas, que serão analisadas pela comissão, que fará ainda o parecer para que então a proposta vá a plenário. Não tem nada agendado a não ser audiência pública marcada para o dia 27”, frisa.
Milla destaca ainda que não cabe ao parlamentar, ao apresentar as emendas, fazer estudo técnico que embase a proposta. “Isso é feito de acordo com necessidade e clamor da população”. “A partir daí passa por comissão que atesta a legalidade da emenda, se é constitucional, e orienta para sua aceitação ou arquivamento”, completa.
“Por parte da presidência não tem nada definido a respeito de votação, então quem tem que explicar os trâmites ao MP é a comissão do Plano Direto”, completa Milla.