O Congresso Nacional deve decidir, até o fim de 2025, sobre a liberação dos cassinos físicos no Brasil. Esse tipo de empreendimento é proibido no país desde os anos 1940.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, apoia a legalização dos jogos de azar. Opções como o Jogo do Tigrinho (Fortune Tiger) já se adaptaram às exigências da nova regulamentação definida pelas instituições governamentais. Jogue com responsabilidade.
Em que pé está a legalização dos cassinos físicos no Brasil?
Em 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.234/2022, que autoriza a operação de cassinos físicos. O próximo passo seria a votação no Senado, inicialmente prevista para dezembro de 2024.
Na ocasião, parlamentares da ala conservadora pediram o adiamento da votação. Até o fechamento deste texto, não havia nova data marcada para o pleito.
Ministério do Turismo quer usar os cassinos para atrair viajantes
O Ministério do Turismo já se posicionou diversas vezes a favor da liberação dos cassinos e bingos em todo o território nacional. Segundo o ministro Celso Sabino, a legalização das apostas pode aumentar a arrecadação de impostos e gerar empregos.
“O projeto, na verdade, autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão. Os cassinos também poderão ser instalados em embarcações marítimas, limitadas a 10 no país”, afirmou o ministro em entrevista ao jornal Correio Braziliense.
O projeto de lei permite a criação de um cassino por estado. Devido ao tamanho territorial e populacional, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas e Pará poderão ter até dois, enquanto São Paulo poderá contar com até três estabelecimentos.
A expectativa é que a liberação dos cassinos, bingos e jogos de azar movimente cerca de R$ 100 bilhões em investimentos, criando aproximadamente 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. A arrecadação anual poderia chegar a R$ 22 bilhões, divididos entre municípios, estados e a União.
Desafios da legalização dos cassinos físicos
Um dos principais desafios é garantir que a legalização não incentive o vício em jogos. Por isso, é fundamental que as apostas estejam bem regulamentadas.
O PL 2.234/2022 divide opiniões entre os parlamentares. Os mais conservadores se posicionam contra, argumentando que, além de estimular a ludopatia, a medida pode facilitar crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Caso o projeto seja aprovado no Senado, seguirá para sanção presidencial. A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanhe a decisão do Congresso Nacional.