Em mais uma etapa do processo de fortalecimento do serviço público para garantir mais e melhores políticas públicas para a população, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulga, nesta terça-feira (25/11), a convocação para o preenchimento de 3.910 vagas remanescentes e adicionais da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1). Esse total compreende 2.919 vagas imediatas e 991 vagas correspondentes à convocação para cursos de formação.
Do total de 3.910 vagas, 1.977 são adicionais em relação às 6.640 vagas originais do CPNU 1, representando um reforço de 30% em relação ao contingente inicial. As demais 1.933 correspondem às vagas remanescentes que não foram preenchidas nas primeiras chamadas, tanto para os cursos de formação como nas vagas imediatas.
O provimento para essas vagas adicionais e remanescentes já foi autorizado pelo MGI e o valor correspondente à sua incorporação nas despesas de pessoal da administração pública federal já consta do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. A partir dessa publicação pelo MGI, cada órgão procederá à nomeação dos seus cargos.
Os candidatos aprovados para curso de formação serão convocados em edital específico e deverão realizar sua matrícula. Informações detalhadas serão publicadas nos editais específicos de convocação para cada curso de formação.
O MGI está publicando nesta data:
1- Lista atualizada da manifestação de interesse por bloco.
2 – Quadro com número de vagas remanescentes e adicionais por bloco e, cargo e condição de cota;
3- Lista por bloco, com a classificação dos cargos (vagas imediatas e convocação para os cursos de formação)
4- Listas de espera atualizadas;
1-Publicação da portaria de nomeação
Como as portarias de provimento já foram publicadas, os órgãos responsáveis publicarão a portaria de nomeação dos cargos sob sua responsabilidade no Diário Oficial da União (DOU). Esse documento oficializa a lista dos candidatos nomeados e seus respectivos cargos.
2-Posse no cargo público
Depois da nomeação, o candidato tem até 30 dias para tomar posse. A posse é formalizada pela assinatura do Termo de Posse, no qual constam os direitos, deveres e responsabilidades do cargo.
3- Requisitos para tomar posse
Para assumir o cargo, é necessário atender a alguns requisitos básicos, como:
- Ser brasileiro ou português amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino);
- Ter a escolaridade exigida para o cargo;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Apresentar aptidão física e mental para o cargo;
- Declarar bens e valores patrimoniais, bem como o exercício ou não de outro cargo público;
- Não ser beneficiário do seguro-desemprego.
* Alguns cargos possuem requisitos específicos como, por exemplo, antecedentes criminais. Além disso, qualquer órgão pode requisitar documentos adicionais para investidura no cargo.
4. Exercício efetivo do cargo
Após a posse, o servidor tem 15 dias para se apresentar no órgão onde assumirá o cargo e entrar em exercício. Esse é o momento em que ele começa oficialmente suas atividades no serviço público.
O CPNU
O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), modelo inovador de seleção de servidores públicos, foi concebido com 6.640 vagas para 21 órgãos e entidades na sua primeira edição, que foram disputadas por quase 1 milhão de candidatos, oriundos da quase totalidade dos municípios do país, o que demonstra o sucesso do certame em democratizar o acesso ao serviço público brasileiro.
Desde sua concepção como política pública, um dos objetivos do CPNU foi democratizar o acesso ao serviço público e promover diversidade na Administração Pública. Pela primeira vez, um concurso público contou com a participação efetiva de 970.037 pessoas, com provas aplicadas em 228 cidades e 3.647 locais, permitindo que candidatas e candidatos realizassem o exame o mais próximo possível de suas residências.
O mesmo modelo inclusivo serviu de base para o CPNU 2, que está em andamento. A segunda edição conta com 3.652 vagas. O MGI aplicou no CPNU 2 a nova Lei de Cotas, que ampliou a reserva para pessoas negras (25%) e incluiu cotas para indígenas (3%) e quilombolas (2%), e também adotou ação afirmativa voltada à equidade de gênero para garantir que, quando o percentual de mulheres classificadas para a segunda fase (em qualquer cargo) fosse inferior a 50%, houvesse uma equiparação no número de mulheres convocadas em relação ao número de homens, desde que elas tivessem alcançado o número mínimo de acertos. A segunda prova do CPNU 2 será no dia 7 de dezembro. (Agência Gov)