O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu o relatório final do Grupo de Trabalho Tripartite do Comércio Varejista. O grupo foi criado em fevereiro para discutir melhorias na Portaria MTE nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados.
Representantes de trabalhadores e empregadores entregaram uma proposta de minuta, que agora será analisada juridicamente pelo Ministério do Trabalho antes de ser oficialmente assinada.
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Comércio em feriados
As entidades pedem autorização permanente para o trabalho em feriados em atividades específicas dos setores de comércio, bens, serviços e turismo.
A Portaria MTE nº 3.665/2023 está em vigor desde 27 de maio de 2026 e determina que o trabalho no comércio em feriados só pode ocorrer com autorização em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre sindicatos patronais e de trabalhadores.
Ministro destaca diálogo
Durante a entrega do documento, Luiz Marinho agradeceu o esforço das duas bancadas e destacou a importância do diálogo.
Segundo o ministro, o governo prioriza negociações entre as partes em vez de decisões unilaterais.
“Às vezes, conversar dá mais trabalho, mas também traz mais efetividade. O papel do governo é coordenar, estimular e promover o diálogo entre as partes”, afirmou.
Avaliação positiva
O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, Guiomar Vidor, avaliou a negociação sobre o comércio em feriados de forma positiva. Segundo ele, a proposta contempla atividades essenciais, nas quais as empresas não podem interromper operações nos feriados.
Já o presidente da Fecomércio São Paulo e diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Ivo Dall’Acqua Junior, elogiou a postura do ministro.
Para ele, a decisão de incentivar o acordo entre trabalhadores e empregadores fortalece o modelo de negociação tripartite, em que o Estado atua como mediador.