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Conselheiro do TCE, Artagão de Mattos Leão diz que auditoria contribui para o controle e a melhoria da gestão pública
A auditoria social realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), em parceria com seis universidades estaduais, mostra que alguns municípios paranaenses precisam avançar na transparência para atender de maneira eficaz as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11). Dentre eles aparecem Castro, Jaguariaíva, Arapoti e Carambeí.
O ranking foi elaborado com base na avaliação individualizada dos portais da transparência das 69 prefeituras selecionadas para a pesquisa. Na região, a cidade de Castro, por exemplo, conforme aponta a auditoria do TCE, cumpre 47,37% do que exige a lei. Segundo o prefeito de Castro, Reinaldo Cardoso, melhorar a transparência dos atos públicos está em seu plano de governo e, recentemente, houve alteração no sistema de dados, porém o mesmo tem apresentado problemas. “Estamos trabalhando para melhorar a transparência da Prefeitura e temos aprovação do Observatório Social, porém ainda precisamos fazer alguns ajustes no sistema utilizado”, pontua Reinaldo. Jaguariaíva aparece com 35% dos requisitos atendidos e Arapoti com 33%. O chefe de gabinete da Prefeitura de Arapoti, Washington Luiz Pietrochinski, diz que não tem conhecimento a respeito do percentual citado pela auditoria e que o Município, a partir de agora, vai trabalhar para melhorar o site do Executivo e que vai tentar se adequar.
Já Carambeí atende 23% do que exige a lei. A reportagem do Diário dos Campos tentou contato com os prefeitos de Jaguariaíva e Carambeí, mas não obteve retorno.
Conforme o TCE, foram considerados três critérios que são a transparência ativa, ou seja, divulgação das informações mínimas obrigatórias por lei, transparência passiva (a estrutura e procedimentos internos adotados para atender às solicitações de acesso à informação) e requisitos do site ( se o portal é capaz de fornecer a informação de forma eficaz, eficiente e transparente).
Os três critérios de análise foram desmembrados em 35 questões. A conclusão é que a maior deficiência está na transparência passiva, atendida por apenas 20% dos municípios pesquisados. A transparência ativa foi atendida por 32% das prefeituras. O indicador que melhor atendeu à LAI foi o de requisitos do site, com 40% do total.
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O relatório do Projeto LAI Social foi apresentado em 18 de dezembro, na última sessão de 2014 do Pleno do TCE-PR. Com essa iniciativa pedagógica, o Tribunal de Contas contribui para o controle e a melhoria da gestão pública, estimulando a participação ativa do cidadão, afirma o presidente, conselheiro Artagão de Mattos Leão. Ele destaca que o objetivo da iniciativa não é punir os gestores públicos, mas orientar e capacitar para a adoção das melhorias necessárias.
Conclusão
A auditoria concluiu ainda que apenas 10% dos municípios da amostra regulamentaram o atendimento à LAI e somente três deles, como Ponta Grossa, Assis Chateaubriand e Bandeirantes atendem mais de 50% das exigências da lei.
Capacitação
Além do ranking, a auditoria produziu uma avaliação individualizada da situação dos 69 municípios, com irregularidades encontradas e recomendações para solucioná-las, elaboradas com base no que determina a Lei 12.527/11. No relatório final, a equipe aponta a importância da adoção de medidas corretivas e a necessidade de avanços na transparência das ações municipais.
Ranking
Grau de atendimento à LAI
Município Percentual
1. Ponta Grossa 60,73%
5. Castro 47,37%
24. Jaguariaíva 35%
28. Arapoti 33%
50. Carambeí 23%
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE)