O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), desembargador Miguel Kfouri Neto, relator da ação de suspensão de liminar ajuizada por Moacyr Elias Fadel Junior (PMDB) contra a decisão que determinou seu afastamento da prefeitura de Castro a partir do dia 26 de abril, já emitiu despacho sobre o pedido. No documento que foi disponibilizado para consulta ontem, Kfouri assegura o retorno de Moacyr ao cargo e enfatiza que a determinação deve ser cumprida com urgência. A decisão do relator deve passar ainda por uma espécie de revisão do Órgão Especial que, no entanto, não deve alterar o teor da decisão monocrática.
Entre outros parâmetros, o desembargador ressalta que a decisão de afastamento do prefeito municipal de Castro do cargo provoca risco de lesão à ordem pública, na medida em que não fica evidenciado suporte fático tendente a configurar comportamento de prejuízo efetivo a instrução processual. Nesse contexto, sem que esteja existente comportamento concreto de prejuízo à instrução processual, o afastamento do agente público eleito do cargo pode atentar contra o princípio democrático inscrito no texto da Constituição da República e potencializar o risco de lesão à ordem pública, acrescenta. Mais informações na edição impressa do DC desta quinta-feira.