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Segundo Schurt não é todos os beneficiários do Minha Casa Minha Vida que em isenção
Claudia Medeiros entrou em contato com a reportagem do Diário dos Campos para sanar as dúvidas em relação ao Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). Cláudia conta que comprou uma casa em 2012, pelo programa Minha Casa Minha vida. Ela explica que na época em que comprou a residência, pagou a taxa do ITBI. Depois soube que o primeiro imóvel não teria esse imposto. Entrei com um recurso na Prefeitura agosto do ano passado e até a data de hoje não obtive resposta, comenta.
Segundo o presidente da Prolar Dino Schurt não são todos que tem direto a isenção do pagamento do ITBI, para isso a pessoa precisa comprovar renda e se encaixar nas exigências da Prefeitura. Todos tem que procurar a prefeitura informar o valor da guia e solicitar a devolução. Isso vai para uma análise e se estiver enquadrado no perfil de renda da prefeitura recebe o valor pago, explica Dino.